| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1849 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Art.1°- Art.2°- VALOR 07 556 I 1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 - 556 s? O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: LEI Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orpamento do Municlpio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que: LEI N° 2037/2018 07.002 07.002.27.812.0039.2024 701 - 3.3.90.39.00.00 - 556 ___________ ESPECIFICAQAO LEI 9615/98 LEI PELE TOTAL: TOTAL GERAL: VALOR 4,23 VALOR 245,89 245,89 245,89 11.525,05 11.525,05 11.525,05 - EXCESS© DE ARRECADAQAO: RECEITA 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 - 556 ________ ESPECIFICAQAO________ Remuneragao de Depositos Bancarios - Principal Transferencias Lei 9615/98 (Pele) TOTAL: TOTAL GERAL: ~ Art. 3° I - Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias: CODIGO ___________ ESPECIFICAQAO SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA DIVISAO DE ESPORTES __________ Manutengao da Divisao de Esportes______ Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica TOTAL: TOTAL GERAL: Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municlpio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2018, um Credito Adicional Especial no Valor de R$ 11.525,05 (Onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) mediante as seguintes providencias: - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; I - SUPERAVIT: FONTE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)sW.2JQ7,rf . . ,npw .. CNPJ:75.74l.363/0001-87' -’ORNaL Jardim Alegre - Paran* .6^ 3 T , jag. <2^2___ EDIQAO i. ; . SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de , Credito Adicional Especial no orgamento do Municlpio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2018 e da outras providencias. 11.274,93 11.279,16 11.279,16 I, LAZER E V JOS LAN PREFtlTO MUN/CIPAL ROBERTO FJ FE”‘............. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana Ediflcio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos dezenove dias do mes de Novembro de dois mil e dezoito (19/11/2018) Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigbes em contrario.