| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1853 |
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LEI N° 2041/2018 L E I Art.1°- Art.2°- VALOR O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuipdes legais conferidas por Lei, faz saber que: I - Inclusao nas seguintes dotapdes orgamentarias: CODIGO 06.001.12.361.0017.2019 328-4.4.90.52.00.00-103 06 06.001 _______________ 06.001.12.361.0017.2016 294 - 3.3.90.30.00.00 - 103 60.000,00 60.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00 ESPECIFICAQAO SECRETARIA DE EDUCAQAO DIVISAQ DO ENSINO FUNDAMENTAL" Administragao do Ensino Fundamental Material de Consume TOTAL: Manutengao do Ensino Fundamental Equipamentos e Material Permanente TOTAL: TOTALgERAL: Art. 3° PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43)3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parang PUBLICADO(A) NO JORNAL MO 63 PAG.« EDIqAO id1-J. f& _____ — SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2018 e da outras providencias. Fica 0 Executivo autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para 0 exercicio de 2018, urn Credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 (Cento mil reais) mediante as seguintes providencias: - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos 0 citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; VALOR 100.000,00 JOSE ROBERTCkE URLAI PREFEITO MUNI Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte e oito dias do mes de novembro de dois mil e dezoito (28/11/2018) 100.000,00 100.000,00 l-ANULAQAO: CODIGO 06______ 06.001_________________ 06.001.12.365.0017.2022 383-3.1.90.11.00.00-103 ESPECIFICAQAO SECRETARIA DE EDUCAQAO DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Manutengao do Ensino Pre-Escolar_______ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil________ TOTAL:_______________________________ TOTAL GERAL: £ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parand n 2^ Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposigbes em contrario.