| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1856 |
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LEI N° 2044/2018 ED L E I Art.1°- Art.2°- VALOR O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuigoes legais conferidas por Lei, faz saber que: Fica o Executive autorizado a abrir no orgamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2018, um Credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) mediante as seguintes providencias: 04 04.001 ________________ 04.001.04.122.0004.2053 163 - 3.3.90.47.00.00 - 504 400,00 400,00 400,00 ESPECIFICAQAO SECRETARIA DE FINANQAS DIVISAO DE FINANQAS__________ Encargos com PASEP____________ Obrigagdes Tributarias e Contributivas TOTAL: TOTAL GERAL: Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I, do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; A r I - Inclusao nas seguintes dotagdes orgamentarias: CODIGO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parand PUBLICAOO<A) HO JQRNAL ______— SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2018 e da outras providencias. VALOR 444 - 3.3.90.30.00.00 - 504 ROBERTO FURI Ediflcio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos vinte e oito dias do mes de novembro de dois mil e dezoito (28/11/2018) JOS^RbBERTO A o FURlA PREFEITO MUNICIPAL 08__________________ 08.001_______________ 08.001.15.451.0024.1002 400,00 400,00 400,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra<?a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parand ESPECIFICAQAO SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DIVISAO DE OBRAS E VIAQAO Obras Preliminares, Pavimentagao Asfaltica e Recap._________________ __ Material de Consumo TOTAL: TOTAL GERAL: ~ Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as disposipoes em contrario. § ^-ANULAQAO: CODIGO