| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1857 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 2045/2018 L E I Art.1°- Art.2°- VALOR 11 DE 11.001 ASSISTENCIA 11.001.08.244.0010.2261 3.3.90.39.00.00 - 792 11.001.08.244.0010.2063 3.3.90.39.00.00-941 O POVO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte: Esta lei autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Parana, SR. JOSE ROBERTO FURLAN, no uso das atribuipdes legais conferidas por Lei, faz saber que: 15.000,00 15.000,00 20.945,05 5.945,05 5.945,05 Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica TOTAL TOTAL GERAL — I -Inclusao nas seguintes do agdes orgamentarias: CODIGO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE " ESTADO DO PARANA Pra^a Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256-3475.1354-Fax: (43) 3475.2107 . s ., CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parand Fica o Executive autorizado a abrir no orqamento-programa do Municipio de Jardim Alegre, para o exercicio de 2018, um Credito Adicional Especial no Valor de R$ 20.945,05 (Vinte mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos) mediante as seguintes providencias: ___________ ESPECIFICAQAO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SOCIAL PROGRAMAS ESTADUAIS PARA ATENDIMENTO A PROTEQAO SOCIAL Outros Serviqos de Terceiros Pessoa Juridica TOTAL MANUTENQAO DA PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 3^ ci —----------- SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre para o Exercicio de 2018 e da outras providencias. 1.388,79 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. 15.000,00 TOTAL 16.388,79 I PARANAENSE TOTAL 36,10 TOTAL GERAL. II VALOR 11 DE 11.001 ASSISTENCIA 11.001.08.244.0010.2261 3.3.90.30.00.00-792 / 101^ Edificio da Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre, aos sete dias do mes de dezembro de dois mil e dezoito (07/12/2018) Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao, ficando revogadas as disposipoes em contrario. JOSE ROBERTO FURLA prEfeito municipal I - EXCESSO DE ARRECADAQAO: 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 -SUPERAVIT FONTE 792 VALOR 36,10 -ANULAQAO CODIGO 4.520,16 4.520,16 20.945,05 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA Pra?a Mariana Leite Felix, 800 -CEP: 86.860-000 Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: (43) 3475.2107 CNPJ: 75.741.363/0001-87 Jardim Alegre - Parana Art. 3° - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, e indicado como fonte de recursos o citado no § 1°, inciso I , do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, abaixo especificada; Remunerapao de Depositos Bancarios - Principal - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE ESTADUAL- 792_________________ Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social FNAS - Principal__________________ ESPECIFICAQAO INCENTIVO FAMILIA ESTADUAL - 792 ___________ ESPECIFICAQAO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SOCIAL________________ PROGRAMAS ESTADUAIS PARA ATENDIMENTO A PROTEQAO SOCIAL Material de Consumo____________________ TOTAL TOTAL GERAL ___________