| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1977 |
| Date | 1977-09-28 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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:PU\A\M - PREFEITURA MUNI É JARDIM ALEGRE = ESTADO DO PARANA LEI Nep4/77 SUMULAz ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL £ DL OUTRAS PROVIDENCIAS, o A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE BET ART=19)- FicA o CHEFE Do PODER ExecuTtIVO M UNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA QUANTIA DE ($60.000,00 (sesSENTA MIL-CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER A DESPESAS NAO CONSTANTES DO ORGAMENTO EM EXECUGAO, A SABER: Ll= RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1.200 - OrgRo - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1.220 - UNIDADE - DIVISÃO DE OFICINA MECANICA E GARAGEM 03000000 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03070000 - ADMINISTRAÇÃO 03070210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.10 - REEQUIPAMENTO DOS SERVIGOS DE MANUTENÇÃO E GUARDA DA FROTA MECANIZADA DA PREFEITURA 4,.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.3.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SOLDA«s++=0-n 2$ 15.000,00 TOTAL DO DEPART. DE ADMINISTRAGAOuu.ene....s @ 15.000,00 1400 - CreRo - DEPARTAMENTO DE URBANISMO ,OBRAS E VIAÇÃO 1420 - UNIDADE - SERVICO RQDovm'g[Q MUNICIPAL 16000000 - TRANSPORTE 16880000 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 16885340 - ESTRADAS VICINAIS 2424 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RoDOVIARIO MUNICIPAL 3.0,0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.143.0 - SERVIGOS DE TERCEIROS 3.143.2 - OuTROS SERVIGOS DE TERCEIROS 1. REPAROS, ADAPTAGOES, SUBSTITUIGOES, RECUPE~ RAGOES E CONSERVAGAO DE BENSaesssssssssssns 8 15:000,00 TOTAL DO DEP, DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO ; £ 15.000,00 SEGLE. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA ELS202 1500 - Ógeão - DEPARTANENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1520 - UNIDADE - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO Fisica E DESPORTOS 08000000 - EDUCAÇÃO E CULTURA 08460000 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 08462280 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 1.36 - AMPLIAGAO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MunicíPIO 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 = OsraS PÚBLICAS 1. EXECUGAO DE OBRAS.sscsrssssssnsssensannnns 0. 0 N (o b v R A RS0 0U05 00 TOTAL DO DEP, DE EDUCAGRO E CULTURA « . - » « « 1830.000,00 TOTAL GERAL ..............................IflfiO.CO0,00 ART»22)- COMO RECURSO PARA A ABERTURA DO CREDITO PREVISTO NO ART1GO ANTERIOR, FICA O CHeEFE Do PODER ExecuTivo MUNICIPAL, | GUALMENTE AUTORIZADO A CANCELAR PARTE DA DOTAGAO ABAI- %O DISCRIMINADA, PERTENCENTE AO PROJETO 1420.16885341.29 REEQ(yI PAMENTO DO SERVIGO RonovlÃRlo MUNICIPAL - CONSTAN= TE DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA EM VIGOR. 4.1.4.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAGOES 1403~ 1. DO1S CAMINHOES EQUIPADOS ssssasssasssssncns #60.000,00 , = ART.32)= Esta LeI, ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,RE "” , VOGAM-SE AS DISPOSIGOES EM CONTRARIO» PAÇO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, AOS VINTE E OITO DIAS DO NÊS DE SETENBRO DO ANO DE MILN NOVECENTOS E SETENTA E SETE- 28-09-77 FE L /// SS1AS LUIZ BATÍSTA - PREFEITO MUNICIPAL