| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1977 |
| Date | 1977-11-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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/Af'º:' Y u0 10,09 Pa i º;faj \j'“ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA LEI Ne26/77 SÚMULA! 1 BERTU M T 1 NAL ESPECIAL, E DK OUTRAS PROVIDENCIAS, & , A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREREITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E L2 ART.12)= FICA 0 cHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM AL,; GRE, AUTORIZADO A ABRIR NO CORRENTE EXERCICIO, UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DA QUANTIA DE #100.000,00 ( cem MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER A DESPESAS NAO CONSTAN TES DO ORGAMENTO EM EXECUGAO, A SABER? l = RECURSOS PROPRIOS E TRANSFERIDOS 1000 - Óreão: DEPARTANENTO DE_SERVICOS PUBLICOS 1040 - UNIDADE : DIVISAO DE PRAGAS, PARQUES E JARDINS 10000000 - HABITAGAO E URBANISMO 10600000 - SeRvVIÇOS DE UTILIDADE PúBLICA 10603280 - PARQUES E JARDINS 1.36}— CONSTRUGAO DE UMA PRAGA PÚBLICA NO ATRIMONIO DE L1DIANGP 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL . 44140.0 — INVESTIMENTOS 4.1.0.0 - OBRAS PUBLICAS 01+ “EXECUGAD DE-OBRAS wsinsiissnaessissennnasnsss SRI0000000 TOTALG i es COR AN TEAA V4 UTA o a ¢ NE N oo 3100008500 ART=22)= COMO RECURSO PARA A ABERTURA DO CREDITO PREVISTO NO ARTIGO ANTERIOR, FICA 0 EXEcUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A SE UTILIZAR DO MENCIONADO NO ITEM Ill, DO ARTIGO 43 DA U LEl FEDERAL N24.320/64, os QUAIS, SERÃO ANALIZADOS NO DECRETO DE ABERTURA DO CREDITO. : , ” ART.39)- BSTA LEI, ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,RE- » - VOGAM=SE AS DISPOSIÇOES EM CONTRARIO« PAÇO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE,AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE (03-11-77) FÊ ///W: PE S51AS LUIZ BATISTA “ PREFEITO MUNICIPAL