norma nº 2/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Concede o Título de Cidadã Honorária de Jardim 
Alegre a Senhora Conceição Lopes Rufino.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Jardim Alegre a Senhora 
Conceição Lopes Rufino.
Art. 2º. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário Vereador 
Geraldo Gonçalves, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro
(26/03/2024).
JOSE CARLOS BARBOSA
Presidente
JOSE CARLOS 
BARBOSA:7382719391
5
Assinado de forma digital por 
JOSE CARLOS 
BARBOSA:73827193915 
Dados: 2024.03.26 13:20:25 -03'00'
 Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009 
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 
Concede o Título de Cidadã Honorária de Jardim 
Alegre a Senhora Conceição Lopes Rufino. 
 A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Jardim Alegre a Senhora 
Conceição Lopes Rufino.
Art. 2º. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário Vereador 
Geraldo Gonçalves, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro 
(26/03/2024).
JOSE CARLOS BARBOSA 
Presidente 
JOSE CARLOS 
BARBOSA:7382719391
5
Assinado de forma digital por 
JOSE CARLOS 
BARBOSA:73827193915 
Dados: 2024.03.26 13:20:25 -03'00'
PODER LEGISLATIVO
4
ANO: 2024 / EDIÇÃO Nº 2171 Jardim Alegre, Terça-Feira, 26 de Março de 2024