norma nº 2518/2023

PREFElTURA DO MUNTCíPIO DE JARDTM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 86.850-0O0
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - tax: l43l 3475.2LO7
CN PJ : 75.741.353 IOOOL-B7
Jardim Alegre - Paraná
LEt No 251812023
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Coloca em êxtinção o êmprego público
de Auxiliar de Enfermagem PSF, cria o
emprego público de Técnico de
Enfermagem PSF, aumenta númêro dê
vagas para o emprego público de
Enfermeiro PSF, altera as Leis
Complementares no 19812012 e
2.19712020 ê dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SR. JOSE
ROBERTO FURLAN, no uso das atribuiçõês legais conferidas por Le,, faz saber que:
O POVO DO MUNICíP|O DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. í" - O emprego público de Auxiliar de Enfermagem PSF, criado por meio da Lei no
19812012, passa a sêr considerado em extinçáo, vedada a abertura de novos concursos
Públicos para provimento deste.
Art. 20. A Tabela 4, do Anexo l, da Lei n" 2.19712020 passa a ter o seguinte teor:
4 - CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EM CONDI OES ESPEC'Á'S
cÁRGOS S,TUÁÇÕES ESPEC'A'S
Auxiliar de Enfermagem Em extinçâo. Vedada abeftura de novos
concursos
Auxiliar & Enfemagem
PSF
Em extinçáo. Vedada abeftura de noyas
conculsos
Padeiro Em extinção. Vedada abertura de novos
concursos
Recepcionista Em extinção. Vedada abertun de novos
conculsos
Em extinçáo
concuÍsos
Atendente de Telefone Vedada abeftura de novos
a
.IL l'r , l
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 - CEP: 85.85G000
Fone: (43) 3475.1256 - 3475.1354 - Fax: l43l 3475.2LO7
CN PJ: 75.741.363 /OOO7-87
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Áss,sÍenfe Social - 20 horas Em exünção. Vedada abeúun de novos
concurso§
Auxiliar Administrativo - 35
horas
Em exünção. Vedada abeftura de novos
concuÍsos
Agente Administrativo - 35
horas
Em extinção
concuÍsos
Vedada abeúura de novos
Agente Administrativo da
árca da Saúde
Em exünçáo. Vedada abeftura de novos
cúnculsos
Odontólogo - 20 horas Nova denominação para Cirurgião Dentista
Coordenadora do PETI
concursos
As si ste nte Ad m i n i straüvo Extinto
Coordenador para Pro￾Jovem Adolescente
Extinto
lnstrutor de lnfomática Extinto
Extinto
lnstrutor de Mú§ca e
Fanfam
Extinto
lnstrutor de Atividades
Recreativas
Extinto
lnstrutor de Atividades Sócio
Educativas
Extinto
lnstrutor de
Aftesanato
Ártes e
Art. 3o - Fica criado o emprego público de Técnico de Enfermagem PSF, com número de
vagas, c€lrga horária e salário de acordo com o quadro abaixo:
Art. 4o - O provimento do emprego público de Técnico de Enfermagem será por meio de
Concurso Público, obedecendo aos seguintes requisitos:
EMPREGO PUBLICO REQUISITO
Técnico de Enfermagem PSF Diploma de Técnico em Enfermagem e
inscrição no COREN
Art. 5o -As atribuiçôes do emprego público de Técnico de Enfermagem PSF constam do
VAGAS EMPREGO PÚBLICO CH/SEMANAL SALÁRIO - R$
05 Técnico de Enfermaqem PSF 40 3.325,00
anexo I da presente Lei.
PREFEITURA DO MUNTCíPIO DE JARDIM ATEGRE
$
Em extinçáo. Vedada abertura de novos
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Praça Mariana Leitê Felix, 800 - CEP: 86.850-000
Fone: (43) 3475.f256 -3475.13v - Fax: (43) 3475.2107
CNPJ : 75.741.363 /WoL-87
Jardim Alegre - Paraná
Art. 60 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para o
emprego público de Enfermeiro PSF, criado pela Lei no 198112, passando de 04 (quatro),
para o número de 05 (cinco) vagas, conforme abaixo:
AÉ. 70 - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão à conta da
dotaçâo orçamentária 05.02.2047 00494 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde -
PSF - FEDERAL - Bloco de Custeio das A@s e Serviço.
Art. 8o - A presente lei entra em vigor nâ data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE-PR, em 02 de agosto
de2023.
José R berto F
P Munic
a
I
VAGAS EMPREGO PUBLICO SALÁRIO - R$
Enfermeiro PSF 40 4.750,00
CH/SEMANAL
05
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE JARDIM ALEGRE
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Praça Mariana Leite Felix, 8OO - CEP: 86.86G000
Fone: (43) 3475.1256 -3475.t354 - Fax: (43l. 3475.2107
CNP J : 7 5.7 4L.363 / WL-87
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ANEXO I
Atribuições do Emprego Público de Técnico de Enfermagem:
Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade visando
a promoção, proteção e recuperação da saúde; Fazer previsão de equipamentos
e materiais para prestar assistência de enfermagem, segundo as normas
estabelecidas; Fazer atendimento de enÍermagem, de acordo com programaçâo
estabelecida pela instituição; Participar na orientação à saúde do indivíduo e a
grupos da comunidade; Participar das atividades de capacitaçâo e educação em
saúde para grupos da população; Executar outros procedimentos de
enfermagem de acordo com as normas técnicas; Administrar medicamentos,
mediante prescrição e utilizaçâo a normas técnicas; Participar na execução de
programas de vacinação, de acordo com o esquema adotado pela Secretaria da
Saúde; Fazer coleta de material para exames complementares e proceder a sua
identiÍicaçáo e registro; Fazer notificação de doenças transmissíveis; Participar
das atividades de vigilância epidemiológica; Fazer visita domiciliar; Supervisionar
e coordenar o pessoal de enfermagem na ausência do enfermeiro, quando
designado, na execução de tarefas estabelecidas; Realizar cortes histológicos e
inclusão; Preparar peças anatômicas para serem examinadas e/ou conservadas;
Controlar o estoque de material, visando a provisão das necessidades; Requisitar
material de laboratório e veriÍicar a sua coneta especiÍicaçáo e
acondicionamento; Receber e encaminhar para análise as amostras de
alimentos, bem como acondicionar e armazenar adequadamente as
contraprovas; Orientar e supervisionar as atividades de coloraçâo de lâminas
desenvolvidas pelos auxiliares do setor; Participar na organização dos arquivos
das lâminas e de laudos, orientando os responsáveis; Orientar e executar os
serviços de lavaçáo, êsterilização, montagem de materiais e equipamentos
utilizados no setor; Preparar reagentes, soluções, @rantes e meios de cultura
utilizados em laboratórios; Executar etapas intermediárias de análises
laboratoriais, sob supervisão e orientação do profissional responsável. @