norma nº 6/2024

 Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009 
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
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PORTARIA Nº 06/2024 
DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO 
FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE – PR. 
O Senhor JOSÉ CARLOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Jardim 
Alegre - PR, pelo período de 03 (três) dias contados da data de publicação desta 
Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento de ADAUTO SOUZA, cônjuge da 
Vereadora SÔNIA APARECIDA DE CAMPOS DE SOUZA. 
Art. 2º. DECLARA, ainda, ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal 
no dia 02 de maio de 2024. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, aos dois dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (02/05/2024). 
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JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
PODER LEGISLATIVO
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ANO: 2024 / EDIÇÃO Nº 2197 Jardim Alegre, Quinta-Feira, 02 de Maio de 2024