norma nº 8/2024

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PORTARIA N° 08/2024
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O Senhor JOSE CARLOS BARBOSA, Presidente da Camara Municipal de
Jardim Alegre, estado do Parana, no uso das atribui^des que lhe sao conferidas pelo
Regimento Interno, RESOLVE:
Edificio da Camara Municipal de Jardim Alegre, estado do Parana, aos treze dias do
mes de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (13/05/2024).
Institui a Comissao Especial de Estudos para
Revisao e Atualiza^ao da Lei Organica Municipal
e designa seus integrantes.
JOSE CARLOS BARBOSA
Presidente da Camara
Art. 1°. Pica instituida a Comissao Especial de Estudos para Revisao e Atualiza^ao
da Lei Organica Municipal no ambito da Camara Municipal de Jardim Alegre, estado
do Parana, que tern por objetivo estudar os assuntos de interesse publico do
Municipio com a finalidade de revisar a Organica Municipal no intuito de atualiza-la
conforme as normas do ordenamento juridico vigente.
Art. 2°. A Comissao Especial de Estudos para Revisao e Atualiza^ao da Lei
Organica Municipal sera integrada pelos seguintes Vereadores(as):
I - Pricilla Bogo: Presidente;
II - Lucas Gabriel da Silva Braga: Relator;
III - Agnaldo Alves Bueno: Membro;
IV - Rubens Vanderlei de Castro: Membro;
V - Weslley Maderson Bortotti: Membro.
Art. 3°. A Comissao referida no artigo 1° desta Portaria podera marcar reunioes e
audiencias publicas para discussao de assuntos de interesse publico relevantes
sempre que entender necessario.
Art. 4°. A Comissao Especial de Estudos para Revisao e Atualizaqao da Lei
Organica Municipal tera vigencia ate a promulgaqao da norma objeto de estudo,
revisao e atualizagao, momento a partir do qual considera-se extinta.
CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getulio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
 Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009 
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
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PORTARIA N° 08/2024
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O Senhor JOSE CARLOS BARBOSA, Presidente da Camara Municipal de
Jardim Alegre, estado do Parana, no uso das atribui^des que lhe sao conferidas pelo
Regimento Interno, RESOLVE:
Edificio da Camara Municipal de Jardim Alegre, estado do Parana, aos treze dias do
mes de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (13/05/2024).
Institui a Comissao Especial de Estudos para
Revisao e Atualiza^ao da Lei Organica Municipal
e designa seus integrantes.
JOSE CARLOS BARBOSA
Presidente da Camara
Art. 1°. Pica instituida a Comissao Especial de Estudos para Revisao e Atualiza^ao
da Lei Organica Municipal no ambito da Camara Municipal de Jardim Alegre, estado
do Parana, que tern por objetivo estudar os assuntos de interesse publico do
Municipio com a finalidade de revisar a Organica Municipal no intuito de atualiza-la
conforme as normas do ordenamento juridico vigente.
Art. 2°. A Comissao Especial de Estudos para Revisao e Atualiza^ao da Lei
Organica Municipal sera integrada pelos seguintes Vereadores(as):
I - Pricilla Bogo: Presidente;
II - Lucas Gabriel da Silva Braga: Relator;
III - Agnaldo Alves Bueno: Membro;
IV - Rubens Vanderlei de Castro: Membro;
V - Weslley Maderson Bortotti: Membro.
Art. 3°. A Comissao referida no artigo 1° desta Portaria podera marcar reunioes e
audiencias publicas para discussao de assuntos de interesse publico relevantes
sempre que entender necessario.
Art. 4°. A Comissao Especial de Estudos para Revisao e Atualizaqao da Lei
Organica Municipal tera vigencia ate a promulgaqao da norma objeto de estudo,
revisao e atualizagao, momento a partir do qual considera-se extinta.
CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getulio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
PODER LEGISLATIVO
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ANO: 2024 / EDIÇÃO Nº 2204 Jardim Alegre, Segunda-Feira, 13 de Maio de 2024