norma nº 11/2024

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PORTARIA N° 11/2024
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
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Art. 1°. Estabelecer ponto facultative, no ambito da Camara Municipal de Jardim
Alegre, estado do Parana, no dia 31 de maio de 2024.
O Senhor JOSE CARLOS BARBOSA, Presidente da Camara Municipal de
Jardim Alegre, estado do Parana, no uso das atribuigbes que lhe sao conferidas pelo
Regimento Interne, RESOLVE:
Art. 2°. Determinar a prorrogagao dos prazos processuais que tenham inicio ou
termino no dia 31 de maio de 2024, para o primeiro dia util imediato.
Art. 3°. No dia 31 de maio de 2024, os servidores publicos da Camara Municipal de
Jardim Alegre estao dispensados de suas atividades, sem prejulzo da remuneragao,
estando tambem dispensados do controle de presenga mediante ponto eletronico.
Paragrafo unico. Ocorrendo situagao urgente ou havendo imperiosa necessidade,
o(s) servidor(e)s publico(s) podera(ao) ser requisitado(s) a comparecer a sede da
Camara Municipal de Jardim Alegre.
Ediffcio da Camara Municipal de Jardim Alegre, estado do Parana, aos vinte e dois
dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (22/05/2024).
Estabelece ponto facultativo no dia 31 de maio
de 2024 no ambito da Camara Municipal de
Jardim Alegre, estado do Parana, e da outras
providencias.
JOSE CARLOS BARBOSA
Presidente da Camara
CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getulio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Pone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
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