norma nº 12/2024

- CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-rnail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
PORTARIA N° 12/2024 
O Senhor José Carlos Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder férias de 10 (dez) dias à servidora VIVIANE MARIA 
MIRANDA, portadora da Cédula de Identidade RG n°. XX.069.233-X — 
SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.797.619-XX, ocupante do cargo de 
Servente, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, 
referente ao período aquisitivo de 08/02/2022 à 07/02/2023. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos dez dias 
do mês de janeiro de 2024 (10/06/2024). 
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Presidente da Câmara 
 Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009 
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
PORTARIA Nº 12/2024 
O Senhor José Carlos Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder férias de 10 (dez) dias à servidora VIVIANE MARIA 
MIRANDA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. XX.069.233-X –
SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.797.619-XX, ocupante do cargo de 
Servente, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná,
referente ao período aquisitivo de 08/02/2022 à 07/02/2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos dez dias
do mês de janeiro de 2024 (10/06/2024). 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
PODER LEGISLATIVO
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ANO: 2024 / EDIÇÃO Nº 2224 Jardim Alegre, Segunda-Feira, 10 de Junho de 2024