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norma nº 15/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-07-15
EmentaConcede férias a Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 15/2024
Concede férias a Servidor Público efetivo da 
Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá 
outras providências.
O Senhor JOSÉ CARLOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias de 10 (dez) dias ao servidor OSMAR PIRES JUNIOR,
ocupante do cargo de Oficial Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Jardim 
Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 08/02/2019 à 
07/02/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos quinze dias 
do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (15/07/2024).
__________________________________________
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Presidente da Câmara
JOSE CARLOS 
BARBOSA:7382719
3915
Assinado de forma digital por 
JOSE CARLOS 
BARBOSA:73827193915 
Dados: 2024.07.15 14:37:24 
-03'00'
 Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009 
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
PORTARIA Nº 15/2024 
Concede férias a Servidor Público efetivo da 
Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá 
outras providências. 
O Senhor JOSÉ CARLOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias de 10 (dez) dias ao servidor OSMAR PIRES JUNIOR,
ocupante do cargo de Oficial Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Jardim 
Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 08/02/2019 à 
07/02/2020. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos quinze dias 
do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (15/07/2024).
__________________________________________ 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara 
JOSE CARLOS 
BARBOSA:7382719
3915
Assinado de forma digital por 
JOSE CARLOS 
BARBOSA:73827193915 
Dados: 2024.07.15 14:37:24 
-03'00'
19
ANO: 2024 / EDIÇÃO Nº 2252 Jardim Alegre, Segunda-Feira, 15 de Julho de 2024

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