| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1965 |
| Date | 1965-03-04 |
| Ementa | SUBISTITUI O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5/65 |
| native_id | 206 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EA & Prefeitura Municipal de Jardim Alegre : ESTADO DO PARANÁ SUBSTITUE O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5/65 A CAMARA MUNICIBAL DE JARDIM ALEGE. EsTADG DO PA APROVOU E EU FEITO MUNICIPAL JONO A SEGUINTE EMENDA SUBSTITUTIVAe ART® 12) - SUBSTITUA=SE O ARTIGO Nº 1 (PRIMEIRO) DO PROJETO DE LEI = Nº 10, CONVERTIDO EM LEI nº 5/65, PELO SEGUINTES ARTº 19)- FicA © MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PA uu. POR SEU PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EM nmun JuNTO À ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO PRESENTE = uumew. ATE O LIMITE DE CR$ $.W.000 (TRINTA E OITO nm.m DE GRUZEIROS ), PARA AQUISIGAO DE UMA MOTO-NIVELA DORAS— ARTO 20) = ÉsTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO, REVQ GADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.= EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, AOS QUATRO DIAS =