norma nº 11/2025

PORTARIA N° 11/2025
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
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Art. 2° Ficam prorrogados os prazos processuais que tenham inicio ou termino nos
dias citados no art. 1° desta Portaria, para o primeiro dia util imediato.
O Presidente da Camara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Parana, no
uso das atribuigdes que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno, resolve:
Fica estabelecido ponto facultative, no ambito da Camara Municipal de
Jardim Alegre, Estado do Parana, nos dias 03, 04 e 05 de margo de 2025.
Edificio da Camara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Parana, aos vinte e seis
dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/02/2025).
NORBERTO ROHLING
Presidente da Camara
Art. 1°
CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getulio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Pone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
Estabelece ponto facultative nos dias 03, 04 e 05
de mar$o de 2025 no ambito da Camara
Municipal de Jardim Alegre, Estado do Parana, e
da outras providencias
Art. 3° Nos dias previstos no art. 1° desta Portaria, os servidores publicos da
Camara Municipal de Jardim Alegre estao dispensados de suas atividades, sem
prejuizo da remuneragao, estando tambem dispensados do controle de presenga
mediante ponto eletrdnico.
Paragrafo unico. Ocorrendo situagao urgente ou havendo imperiosa necessidade,
o(s) servidor(e)s publico(s) podera(ao) ser requisitado(s) a comparecer a sede da
Camara Municipal de Jardim Alegre.