norma nº 14/2025

PORTARIA N° 14/2025
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao.
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Art. 2° Ficam prorrogados os prazos processuais que tenham inicio ou termino nos
dias citados no art. 1° desta Portaria, para o primeiro dia util imediato.
O Presidente da Camara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Parana, no
uso das atribuipdes que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno, resolve:
Edificio da Camara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Parana, aos trinta dias do
mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (30/04/2025).
Estabelece ponto facultative no dia 02 de maio
de 2025 no ambito da Camara Municipal de
Jardim Alegre, Estado do Parana, e da outras
providencias.
NORBERTO ROHLING
Presidente da Camara
Art. 3° No dia previsto no art. 1° desta Portaria, os servidores publicos da Camara
Municipal de Jardim Alegre estao dispensados de suas atividades, sem prejuizo da
remuneraqao, estando tambem dispensados do controle de presenpa mediante
ponto eletrdnico.
Paragrafo unico. Ocorrendo situapao urgente ou havendo imperiosa necessidade,
o(s) servidor(e)s publico(s) podera(ao) ser requisitado(s) a comparecer a sede da
Camara Municipal de Jardim Alegre.
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultative, no ambito da Camara Municipal de
Jardim Alegre, Estado do Parana, no dia 02 de maio de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getulio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Pone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br