norma nº 2763/2025

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
cNPJ 75.741.363/0001 -87
LEI No 2763t2025
Dá nome de "GERALDINO RAMOS" à Rodovia
Municipal que liga a Rodovia Municipal
Olímpio Geandomenico ao Patrimônio dos
Baianos, no Município de Jardim Alegre e dá
outras providências.
A Câmara l\ilunicipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou o Projeto de Lei
Ordinária n.o 13t2025 - L, autorizando o Poder Executivo municipal a sancionar, promulgar
e publicar a seguinte LEI:
Art. 10 Fica denominada de "GERALDINO RAMOS" à Rodovia Municipal que liga a
Rodovia Municipal Olímpio Geandomênico ao Patrimônio dos Baianos, no Município de
Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com
a denominação estabelecida no capuÍ deste artigo, no prazo de 90 dias, contados da data
da publicação da presente Lei.
Art.20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos onze dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (1 '111112025),.
MorsÉs LNoRWoos sr*ros
Prefeito Municipal
Fone: (43) 3475-1256 | (43) 3475-1354 | Fax (43) 3475-2107
Praça l\ilariana Leite Felix, 800 | CEP 86.860-000 | Jardim Alegre I Paraná