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norma nº 3/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaConcede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas. n° 100. Jardim Alegre/PR. CEP 86860-000, Fone (43) 3475-2590 IIS CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 
PORTARIA N° 03/2026 
Concede férias a servidor público efetivo da 
Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado 
do Paraná. 
O Presidente da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, resolve: 
Art. 1° Conceder o direito ao gozo de férias pelo período de 20 (vinte) dias ao servidor 
público Osmar Pires Junior, matrícula n° 36, ocupante do cargo de Oficial 
Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, 
referente ao período aquisitivo de 08/02/2022 à 07/02/2023. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 26/02/2026. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos onze dias do 
mês de fevereiro do ano de 2026 (11/02/2026). 
NOK13 • RO LI G 
Presidente da Câmara 

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