| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1969 |
| Date | 1969-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA CONTRATO PARA FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA NA SEDE |
| native_id | 337 |
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T PREFEITURA MUNICIPAL DE - JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANA ELNo b m = SUMULA - AUTOR1ZA CONTR-ATO P/FIsCAL1ZAGAO E EXEC.CAIXA D'~ " AGUA NA SEDE.= A CAVARA MUNICIPAL DE JARDIM ALE GRE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPALY SANCIONO A SEGUINTE: LEL ARTIGO 12 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE UMA CAIXA D'AGUA ELEVADA COM CAPACIDADE PARA 40.000 LITROS, NA SEDE, CONFORME PLANTAS E CALCULOS, COM O ESCRITÓRIO DE ENGENHARTA A.DONADIO DE APUCARANA, NA BASE DE 5% DO CUSTO GERAL, PAGOS POR MEDIÇÕES.- ARTIGO 22 - O CONTRATADO ASSINARA AS PLANTAS QUE A PREFEITURA OPTAR E DARA EFETIVA ASSISTÊNCIA PARA CONCLUSÃO DA MESMA, DEN TRO DE 75 DIAS A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRA FP TO, FICANDO RESPONSAVEL PELA OBRA.- ARTIGO 32 - OS RECURSOS PARA CUSTEIO DA OBRA, SERÃO DE ORIGEM DA AR REDADAGAO E ORGAMENTARIOS, E MAIS EMPRESTIMOS LEGAIS E AUXILIOS DIVERSOS.- : ARTIGO 4º = FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO, A CONTRAIR :MPRcs TIMO ATE NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS), - POR CONTA DO ICM DO CAFÉ QUE SERA ARRECADADO A PARTIR - DE JULHO Pxéleo, NO BANCO DO ESTADO OU OUTRO AGENTE FL NANCEIRO VIAVEL E LEGAL.- ÁRTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIGOES EM CONTRARIO.- JARDIM ALEGRE, 27 DE Malo DE 1969 FA DR. João NELSON SOBIERAY PREFEITO MUNICIFAL DiRg ADMINISTRATIVR, AOS ViN- ENTOS E SESSENTA E NOVE, = AN TE E SETE DIA¥ DO MES(É Dirae ADMINICTRATIVOS