norma nº 6/1970

Prefeitura do Município de Jardim Alegre 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N2 06, 
SUMULA: 
10— 
Autoriza a abertura de crédito su￾plementar no valor de (r$40.930,00~ 
(Quarenta mil, novecentos e trinta 
cruzeiros), para reforgo de dota-/ 
ções. 
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU, INTERVENTOR FEDERAL, SANCIONO A SE-/ 
GUINTE 
LEI 
ARTIGO 12) - Fica o Poder Rxecutivo autorizado 
a abrir um crédito suplementar na importfncia de (r$40.930,00 
(Quarenta mil, novecentos e trinta cruzeiros), para reforgo 
de dotagOes, conforme abaixo se especifica: 
GABINETE DO PREFEITO 
3+.0.0.0., - Despesa Correntes 
3.1.2.0 - Material de consumo 
3.1.2.1 - Impressos e matePial de expediente $ 500,00 
3.1.2.2 - Combustiveis e lubrificantes cr$2.000,00 
3.1.2.3 = Pneus, pegas e acessdérios para veiculos 1.000,00 
3.1.3.0 = Servigos de Terceiros 
3.1.3.9 - Diversos servicos de terceiros Cr$1.000,00 
PROCURADORIA JUDICIAL 
3.0.0.0 = Despesas Correntes 
3¢1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1,1.0 - Pessoal 
3.1.1.1 - Pessoal Cívil 
Procurador $ 120,00 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3.0.0.0 — Despesas Correntes 
3-1.0.0 - Despesas de Custeio E 
3.1.1.0 - Pessoal 
e 
Prefeitura do Município de Jardim Alegre 
ESTADO DO PARANA 
Fôlhas 02- 
3.1.1.1 = Pessoal civil 
2 zeladores cr$ 2.090,00 
3.1.2.0 - Material de consumo 
| 3.1.2.1 - Impressos e livros em branco cr$ 1.500,00 
3.1.2.9 - Outros materiais de expediente Ccr$ 1.000,00 
3.1.3.0 = Servigos de Terceiros 
3.1.3.2 - Publicagdes cr$ 5.000,00 
3.1.3.4 - Passagens de funciondrios tr$ 1.500,00 
| 3.1.3 6 - Assinaturas de jornais $ — 100,00 
3.1.3.7 = Consertos de móveis, máquinas e uten￾cílios c$ 200,00 
3.1.3.9 = Outros serviços de terceiros cr$ 200,00 
3+1.4.0 - Encargos diversos 
| 3.1.41 - Despesas de viagens em serviço $ 2.000,00 
3.1.4.2 - Despesas miúdas de pronto pagamento [c ) 200,00 
3.1.4.3 — Despesas com festividades, recepgéo e 
homenagens $ 500,00 
3.1.4.9 - Outras despesas 6z 300,00 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Administração 
3.1.2.0 - Material de consumo 
| 3.1.2.2 - Combustiveis e lubrificantes c$ 500,0Q@ 
3.1.2.3 - Pegas e assessdrios para veiculos c 500,00 
| 3.1.3.0 - Servigos de Terceiros 
3.1.3.9 - OQutros servigos de terceiros cr$ 1.000,00 
3.1.4.0 - Encargos diversos 
| 3.1.4.1 - Despesas miúdas de pronto pagamento [x 300,00 
‘ 3.1.4.9 - Outros encargos c$ 400,00 
| FISCALIZAGEO — TRIBUTACAO 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
| 3.1.1.0 - Pessoal 
| 3.1.1.1 - Pessoal cívil 
| 1 estafeta cr$ 600,00 
DESPESA DE SEGURANCA 
Junta de Servigo Miliatar 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Prefeitura do Município de Jardim Alegre 
ESTADO DO PARANÁ 
Fôlhas 03- 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 
3el.3sd = Passagens de funcionários em serviços $ 100,00 
VIAGAO, TRANSFORTES E COMUNICAQOES 
SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL 
Administracdo Geral 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.2,0 - Material de consumo 
3.1.2.3 = Pedras, areia, cimento e outros materiais 
de reparos Cr$ 5.000,00 
3.1.3.0 - Servigos de Terceiros 
3.1.3.3 - Outros servigos de terceiros ¢r$ 1.000,00 
3-1.4.0 = Encargos diversos 
3.1.4.3 - Despesas de viagens, acampementos, etc. 0$ 700,00 
COMUNICAGOES 
Corrdio 
3.0.0.0- Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3140 2 Encargos Diversos 
3.1.4.1 - Despesas com o Correio c$ 1.350,00 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
Administração 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0 = Pessoal 
3.1.1.1 - Pessoa Civil 
| a) Inspetor de ensino cr$ 1.750,00 3.1.2.0 - Materfal de Consumo : 
3.1.2.1 — Impressos e materiais de expedientes $ — 200,00 3-1,2.3 - Material de higient e 1i $ 200,00 
3.1.3,0 - Serviços de Terceiros 
3.1.3.1 - Fretes e carretos s 200,00 
3.1.3.3 = Consertos diversos a$ 500,00 
3.1.4,0 - Encargos Diversos 
3.1.4.1 - Despesas miúdas de pronto pagamento c 100,00r SAÚDE 
Assistência Médico Hospitalar 
31320 = Servigos de Terceiros 
Prefeitura do Município de Jardim Alegre 
ESTADO DO PARANA 
Fôlhas 04- 
3.1.3.2 — Passagens e transportes de indigentes C$ 300,00 
SERVICOS URBANOS 
Adninistragéo. 
3.0,0.0 = Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3+1.1.0 = Pessoal 
3.1.1.1 - Pessoal Cívil 
a) Diretor do Servigos Urbanos cr$ 1.700,00 3.1.2.0 - Material de consumo 
3.1.2,2 - Pegas e assessbrios para veiculos a$ 700,00 | 3.1.2.9 - Diversos materias de consumo $ 500,00 341.3.0 - Servicos de Terceiros 
3.1.3.3 = Outros servigos de terceiros 
3+1.4.0 - Encargos Diversos 
3.1.4.1 - Despesas de viagens e servigos x) 200,00 3.1.4.9 - Outros encargos $ 100,00 Iluminação Pública 
x 3s0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3-1.2,0 - Material de Consumo 
3.1.2.1 - Iémpedes, soquetes, etc. Cr$ 1.500,00 Fuas e Avenidad ES 
200,00 
3.0.0,0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.2,0 - Material de Consumo 
3.1.2.1 - Combustiveis e lubrificantes Crá 1.000,00 Cemitério 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3+1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0 - Pessoal 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
a) - Zeladoras cr$ 520,008 
f DIVERSOS 
Ofinina Mecânica 
3.0.0,0 - Despesas Correntes 
341.0.0 — Despesas de Custeio 
Prefeitura do Municipio de Jardim Alegre 
ESTADO DO PARANA 
a Folhas 05- 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
3.1.2,2 - Solda, oxigênio, carvão, etc. c$ 500,00 
3.1.4.0 = Encargos Diversos 
3.1.4.1 - Despesas middas de pronto pagamento $ 100,00 
ARTIGO 28) = Como recurso para abertura das despe 
sas decorrentes do crédito suplementar a que se refere o ar 
tigo 12 (primeiro) da presente Lei, fica o Poder Executivo/ 
autorizado a cancelar igual importédncia no orgamento geral 
da Prefeitura, aprovado pela Lei n206 de julho de 1.969, na 
forma que abaixo segue: 
SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTOS 
4.0.0.0 - Despesas de Capital 
4,2,0.0 - Inversdes Financeiras 
4+2,4,0 = Constituição do fundo Rotativo 
SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO 
4.0.0.0 = Despesas de Capital 
4,2,0,0 - Inversdes financeiras 
4,3.4.,0 -~ Constituigéo do Fundo Rotativo para formagdo do / 
Servigo Autdnomo de Água e Esgôto de Jardim Ale￾c$ 40.930,00 
PREFE! 
JUNHO DE 1.970.