norma nº 1/1979

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nº01/79 
SUMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
= P.M.E. - PARA O BIÊNIO 1.979/80 E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do 
Parand, aprovou e wu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
LEI: 
ART.19)aFica aprovado o plano Municipal de Educação - PIE - 
do Municfpio de Jardim Alegre, para o biênio de 
1.979/1.980, por atendet as disposégoes da Lei 
Federal n25.692/71. 
ART.29)-A presente Lel, entrard em vigor na data de sua pu￾bW_iCaçEo, revogam-se as disposig;es em contririo. 
Pago Municipal de Jardim Alegre, aos cito dias do 
mês de Janeiro de mil novecentos setenta e nove (08-01-79) 
= L s A 
as as Luiz Batista 
Prefeito Municipal