norma nº 5/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Ne05/19 
SUMULA: REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS 
PROFESSORES PRIMARIOS E ZELADORAS, CONTRATADOS 
PELO REGINE DA CONSOLIDACEO DAS LEIS DO TRABALHO 
E DL QUTRAS FROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, - aprovou e eu Prefeito Municipal, 'sanciono a seguinte LEI: 
o~ ART. 1¢ - Fica o Chefe do Poder Executivo de Jardim Alegre, auto- : risado a majorar a TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, -/ dos professores que integram a rede Municipal de Ensino 
Prim;rio, contratados pelo regime da Consolidag8o das 
Leis do Trabalho- CLT-, 
i ÚNICO:- Os professores receberão a partir de 1º de ma￾io do ano em curso, como vencimentos e vantagens mensal/ 
dentro da TABELA que segue: 
A)- Para professores primdrios, sem curso de formação re gular, lecionado 18(dezoito) hor-s semanais, fica fixado 
o valor mensal de (r$ 1,011,60 (hum mil, onze cruzeiros e aessenta centavos). 
B)- Para professores primá!ios sem curso de formação re gular, lecionando 24 (vinte e quatro) horas semanais, fi ca fixado o valor mensal de 0$ 1.348,80 (hum mil, trezen 
tos e quarenta e oito cruzeiros e oitenta centavos); C)- Para professeres primários, sem curso de formação re gular, lecionando 36 (trinta e seis) horas semanais, fi￾ca fixado o valor mensal de 2.023,20 (dois mil, vinte e/ 
treis cruzeiros e vipte centavos); 
D)- Para professores primários, sem curso de formação re gular, lecionando 48 (quarenta e oito) horas semanais, - 
fica fixado o valor de Cr§ 2.697,60 (dois mil, seiscentos 
e novemta ¢ sete cruzeiros e sessenta centavos), mensais; E)- Para professores primirio eom curso de formação regu 
lat, devidemente comprovada, lecionando 22,30(vinte e du 
as Borzs e trinta minutos) por semana, fica fimado o wa￾lor de Cr$ 2,107,20 (dois mil, centos e sete cruzeiros e, vinte centavos); 
F)- Fara profeesores primdrio com curso de formag8o regu- lar, devidamente comprovada, lecionando 45(quarenta e - 
cinco) horas semanais, fica fixado o valor mensal de $ 
4.214,40(quatro mil, duzentos e quatorze cruzeiros e qua 
renta centavos); : G)- Para professores sem curso de formaçõãp regular, fica fixado o valor de Cr$ 14,05( quatorze cruzeiros e cinco - centavos), por hora de trablho. 
segue...
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
ESTADO DO PARANÁ 
FOLHA 02 
ART, 2º - Para as Zeladoras, lotadas na rede municipal de ensino, 
7 regidas pela ConsolidagZio das Leis do Trabalhp, -CLT- , fica fixado o valor hora em (i$8,78 (oito cruzeiros e se tenta e oito cêntavos); 
Art.3º - Para ocupantes dos cargos de AUXILIAR DE SECRETARIA, da 
rede municipal de ensino, fica o valor hora em Cr$8,78 / (oito cruzeiros e setenta e oito centavos). 
ART, 42 - Esta L E I, entrd em vifgor a contar de 12 de Maio do ano em curso. 
ART, 52 - Revogam-se as disposigOes em contrdrio. 
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PACO MUNICIPAL DE JARDIN ALEGRE, AOS CINCO DIAS DO MES DB JUNHO £ DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE, 
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PHESSIAS LUIZ BATISTA 
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