norma nº 6/2023

mi CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n°100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
PORTARIA N° 06/2023 
O Senhor José Carlos Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art.1°) Fica designado como Pregoeiro do Poder Legislativo o Servidor Osmar 
Pires Júnior para o exercício de 2023 e os membros da CPL de 2023 serão a 
equipe de apoio. 
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Pregoeira Substituta do Poder Legislativo. 
Art. 2°) A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam￾se as disposições em contrário. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos três 
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rJOSÉ CARLOS BARBOSA 
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Presidente da Câmara 
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Assinado digitalmente por MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 
PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL 
Data da assinatura: 03/03/2023 às 21:49:37 
Diário Oficial 8 
Em conformidade com a Lei Municipal N2180/2012, com a Lei Complementar n931/2009 
e com o Acórdão n° 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
ANO: 2023 / EDI AO N° 1894 Jardim Alegre, Sexta-Feira, 03 de Março de 2023 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim AlegrelPR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 
CNPJ: 77.774.62810001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 
PORTARIA N° 06/2023 
O Senhor José Carlos Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art.12) Fica designado como Pregoeiro do Poder Legislativo o Servidor Osmar 
Pires Júnior para o exercício de 2023 e os membros da CPL de 2023 serão a 
equipe de apoio. 
Parágrafo Único: A Servidora Viviane Maria Miranda, fica designado como 
Pregoeira Substituta do Poder Legislativo. 
Art. 22) A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam￾se as disposições em contrário. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos três 
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (03/03/2023). 
JOSÉ CARLOS BARBOSA 
Presidente da Câmara