| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1972 |
| Date | 1972-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 16.690,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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FSTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ZEIROS) DESTINADO AO REFORCO DE DOTA ÇOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONS IDERANDO QUE AS DOTAGOES ORQAu:N'rARlAs PREVISTAS PARA O CORRENTE EXERCICIO, NÃO COMPORTARAM O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CUJOS VALORES FORAM IN SUFICIENTES} CONS IDERANDO QuE o ESTABELECIDO PELA Lel MuUNICIPAL N2 35/71, NO DECORRER DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS, SURGIU NECES SIDADES DE MOVIMENTAGOES FINANCEIRAS E DEPARAMOS COM INSUFL CIENCIA DE DOTAGOES} CONS IDERANDO QUE PARA A ADMINISTRAGAO PUBLICA Do Md N1ciP10 DE JARDIM ALEGRE, TER CONDIGOES DE ATINGIR AS NECES SIDADE DAS METAS DE SERVIGOS, TER; QUE CONTAR COM ESFORGOS CONJUGADOS DOS PODERES EXECUTIVO/LEGISLATIVO, OBJETO DA PRE SENTE LEI} CONS IDERANDO FINALNENTE QUE A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LE 3 ART. 12)= FicA o CHEFE Do PoDER Executivo DE JARDIM ALEGRE, PR., AUTORIZADO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCICIO . FL NANCEIRO, O CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE ($16.650,00 (Dezessels MIL E SEISCENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS) DESTINADO AO REFORGO DE DIVERSAS DOTAGOES, NA FORMA QUE ABAIXO SE ESPECIFICAS SECRETARIA 3414240.05 = MAaTERIAL DE CONSUMO / 01.00 - ImMPRESSOS' E MATE FSTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE s ELS202s 3.143.0.05 - SERVIGOS DE TERCE!ROS 01.00 - A) Puauc»xçoes E DIVULeAçeEs....... @ 1.250,00 05.00 - €) SERVIGOS TECNICOSessssesssnsssss @ 1.000,00 4,144,0.05 = MATERIAL PERMANENTE 4,1.4.6.05 - A) Móveis EM GERAL, MAQUINAS E APA- T, b RELHOS DE USO COMUMsssesasssseasaas @ 14500,00 SERVICO DE FAZENDA = CONTAB!LIDADE 3.1.3.0.16 = SERVIGOS DE TERCEIROS 5 ez 05,00 - SERVIGOS TECNICOS eevssssssaacasses @ 900,00 4414440412 - MATERIAL PERMANENTE 4.1.4.1.12 = A) MOVEIS EM GERAL, MAQUINAS E APA- g RELHOS DE USO COMUM sesssssssnssses @ 1.500,00 4414440411 = MATERIAL PERMANENTE 4.1.4.6.11 = A) MOVEIS EM GERAL, MAQUINAS E APA- FJE RELHOS E UTENSÍLIOS DE USO COMUM... @& 1.250,00 SERVIÇOS URBANOS 32 1.3.0.90 = SERVIÇOS DE TERCEIROS v 11.00 - B) SeRvIÇOS Togoekírlcos E DESENHOS @ 750,00 SERVICO DE EDUCAÇÃO E_CULTURA 4.1.4,0.60 - MATERIAL PERMANENTE 4,1.4.6.60 - A) Móveis EM GERAL, MAQUINAS E APA= RELHOS DE USO COMUM sessaceassaseas @ 2. ,00 3410340460 = SerViIgos DE TERCEIROS E 20.00 - B)OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSsssee @ 1.500,00 GOVERNO E_ADMINISTRACAO GERAL 3.2.3.3.89 - SALÁRIO FAMÍLIA 01,00 - PessoAL CIVIL . A)SALARIO FAMÍLIA Ao PessoaL CiviL. @ 1.000;00 TOTAL:eeeccosaccsscocnsscsnsnacnsses #16.650,00 ART. 292)~ PARA P coa:nTupA DAS DESPESAS DECORRENTES FSTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ELS.03 DIM ALEGRE, AUTORIZADO A SE UTILIZAR DAS VERBAS CONTIDAS NO ORGAMENTO GERAL DA PREFEITURA, APROVADO PELA Ler MuniciPAL Nº 35/71, NA FORMA QUE ABAIXO SE SEGUEZ SECRETARIA 3.101.1.05 = PESSOAL CIVIL 01,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS Fixas . s 01.01 = A) VENCIMENTOS ,,....0eeeassenascass @ 3.650.00 ; - | : 341141412 - PessoaL CiviL 01.00 - VencIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Eb O01.01 = B) SALÁRIOS aessessssancensssnnsnsns @ 1.500,00 02.02 - A) VENCIMENTOSssnnssansssassanassans @ 44000,00 ASSESSORIA JURÍDICA 3,143.0.05 - SERVIGOS DE TERGEIROS 17.00 - B) DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOGATI- & C10S POR CONTRATOsesssssssssnencsses @ 1.250,00 SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3,14141442 - PeSsOAL CIvVIL 01.00 - VENcIMENToS E VANTAGENS Fixas 01.02 - 6) SALRRIOS. vith oot vortbsvossaworee 6.250,09 TOTEL: ceeesccrcssanssccansassscsccdd 164650,00 ART, 39)- A PRESENTE LEI, ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGAO. REVOGADAS AS D SPOSIGOES EM CONTRÁRIOs DEZOITO DIAS DO Ms DE P/ SECRETÁRIO