norma nº 160/1987

eg
E 1 Nº "160/87
Súmula: Estima a recoita e fixa o limite da despesa do Munief
pio de Jardim Alegre, para o exercício financeiro do
1.988.
-A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ES=
TADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SAN=
CIONO A SEGUINTE
LE E - 4
ART. 1º - D Orçamento Geral do Município de Jardim Alegro, Estado do Paranã, para o exercício financeiro da
1.989, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita em Cz$ 93.000,.000,00 =
(Noventa e Treis milhões de cruzados) e fixa o limite da despesa em igual quantias
ART. 2º - A Recoúta sorá realizada mediante a arrecadação dos tríbutos e outras fontes do rendas, na forma /
da legislação em vigor e de acôrdo com o Emagrinto desdobramentos: ;
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES |
Receita Tributária cocaapanadadi o couiiooo o o 0000 RES 2,008, O0NSHE
Recoita Patrimonial cessesconcococorccso couros co sUZÊ 533.500,00
Receita Industrial esocoroccononc os ora sera n anos LZO 378,000,00
Nucditavdo Serviçõo vosssos corsscossueanao contro s DES 76h QUOÇÃO
Transferências Correntos cessseccscoce rose sas su so CZ974. 159.000,00
Dutras Receítas Corrantos cccccoscocercrcss caca so C2) 874.500,00.0077.497. 000,00
RECEITAS DE CAPITAL.
Oporações do Cródito. A ss D os sina saindo se ERÊ 1.300.000,00
Al£enações de Bens esescorccccconconsascossa seo os CZG 2.000,00
Transferências de Capítal a PRE E AME RER E ro! 9.200.000,00
Outras Receitas de site o bi 1.000,00... 10.503.000,00....90.000, gao,na
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia Municipal de Obras e o Pd de!
Jardim Alegre
Receitas Correntes .esecoscoccnsoerccacae? pi co, 20999,000,0D
Receitas de Capítal eroscconecnasacaccaçoss à, 2.000,00 3.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITAS COBOL OCODLCOL O LOLA CUCA Os asa Os n 93.000.000,00
T. 32º = A Despesa serô realozada segundo estimativa da Receita e conforme a seguinte demonstraçãos
£ - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Rand rirrcerirnce name na nero
PODER LEGISLATIVO Pertenece caa amam ul
Legislativo Municipal cecececocaccocrecose3:: “5.000.000,00 5.000.000,00
PODER EXECUTIVO AM cereais vp
Gabíneto do Prefeito jpsnacantenadenmnnoçães “2.910.000,00
Assessoria Jurídica cccccscesvescesescreosf 119.700,00 E
Assossoria de Planejamento ccceccccrsocasas 358.500,00
Departamento de Administração .cesacecasee? 10,097.000,00
Dapartamento de Fazenda cscereccrncoccosseai 2.246.000,00
Departamento de Obras, Viação e Serviços *
Urbanos CUCA eLs LLC Lose nascar ou aa 42.477. 300,00
Departamento de Saúde e Assistência Socials 7.097.000,00
Departamento da Educação e Cultura cceccss? 16.774.500,00
Departamento de Esportes casccsecercoseçoss 2.920.000,00 85.000.000,00 90,000,000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia Municipal da Obras o Serviços de
Jardim AlogrO se coconenosnccocosseasco socos 3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DOCE CDC ALLLCLUL IC ACU AL CACAU CAs nussa sas 93.000.000,00
E
ll
ART. 42 = Nor Tórmos dos artigos 78º a 43%, da Lai Fedorai nº 4320/64, do 17 de março de 1.964, fica o Execu
tivo Municipal de Jardim Alegra, autorizado as ;
I = Abrir Créditos Adicionais Suplementaros, medianta a utilização dos recursos ândicados no *
inciso III, até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento), do total da desposa *
fixada nesta Loi, para a Administração Dirata; ME
Ii - Realizar Oporações de Cródito por antecipação da Recoita, atá o limite da 25% (Vinte q cin
co- por cento), do total das Focoitas, Subtraindo=so desta, o montante das operações de Cró
dito classificadas como Tacoitas de capital; q
III - Para atender aos Cróditos Adicionais Suplementaros, do que trata o inciso I, serao utiliza
dos os recursos disponíveis previsto no parágrafo 1h, do Art. 43, da Lai Federal nº 4320/
64 ' , j À
ART. 5º - Fica q Executivo Municipal, autorizado a baixar por Decreto a Tabela Explicativa da Dasposa da *
Administração Diretas k
ART. 69 - Fica ainda, o Poder Executivo Municipal, autorizado a baixar o Orçamento ca Autarquia Municipal
do Obras o Serviços da Jardim Alegre, a
pio, atô o valor consignado nesta Lai,
ART. 72 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1? de janeiro de 1.985, Tovogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, Gabinete do Prefeito, aos vinta q cinco dias
do mas de novembro do ano de um mil, novecentos a oitenta e setas (25.11.87)
q)
atravós de Decreto, nos moldes do Orçamento Garal do Municí
ALZEMIRO FRANCISCO RECH
Prefeito Municipal