| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 1988 |
| Date | 1988-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A FUNDEPAR PARA AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS "D. PEDRO I" DE LIDIANÓPOLIS E "BARRA PRETA" DE BARRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Jardim Alegre ESTADO DO PARANÁ Sâmula: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A FUNDEPAR PARA AMPLIAÇÃO DAS ESCOLA: ESTADUAIS "D. PEDRO I” DE LIDIANÔPOLIS E "BARRA PRETA” DE BARRA PRETA; E DÃ ta OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Cêmara Municipal de jardim Alegre, aprovou e eu, Pre feito Municipal, sanciono a seguinte LEJI: Art.1º)= Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paranã, autorizado a firmar Convênio com a FU IDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÃ - FUN- EPAR - para ampliação das Escolas Estadual "D. Pedro -I" de Lidianôpolis e Escola Estadual de "Barra Preta " Ensino de 1º Grau, de Barra Preta, neste Município, cem a construção de DUAS SALAS DE AULA em cada uma, jata de Cu MD E E 5 +g E) LS ++ pá o o | Art.2º)- A presente Lei entrará em vigor na ção, revogadas as disposições em contrário. Ja Paço Municipal de Jardim Alegre, aos oito dias do mês de se o cr em novecentos e ro do ano de mi