norma nº 180/1988

| TRI Nº 1uL/98
DO O Rd
Súmulas Estima à Receita q fixa o limita da Despusa do Muni-
cípio de Jardim Alegre, Estado da Paraná, para o ,
exercício Financeiro de 1989,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE,
ESTADO DU PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL =
SANCIUNU À SEGUINTE.
L E TA
ARE. Ju - U Orçamento Geral du Município de Jardim Alegre, Estado do Paranã, para o exsrcício financsíro =
de 1989, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, ustima à Receitu am czs -
1.365.000.000,00 ( Hum bilhão, trazentos é oitenta é cinco milhões de cruzados) e fixa o limite!
dá Despesa um igual quantia,
ART. Z4 - À Recuita será raalizada mediante a arrucadação dos tributos e outras fontes de renda, na forma!
da legislação sm vigor é dá acôórdo com o seguinte desdobramentos
ft - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CURRENTES
Racalta Tributaria cccccscossosescrnamos 29.210.000,00
Receita Patrimonial cccccrcacoscresacuacs 30.210.000,00
nad te Industrial cempeosóssucosanadisco 30.000,00
Hecolita da Serviçõe scecarcocssacesuecoss 27.280.000,00
Transfarências Correntes cccacccccccssaeso 1. 065.930.000,00
butras Recaitas Correntes cecececcoscocas 20.470,000,00 1.173.530.000,00
RECEITAS DE CAPITAL.
Operações de Crâdito ....... DE - é suba 10.000,00
nlíenações da Bans «scencccscserenaaaecas 40,00D0,00
O O)
Transferôncias de Capital.....ccccuccssass 26.400.000,00
Uutrus Recéítas de Capital ceccescsscascss — 20,000,00 26.470.000,00 1.200.000,0U0,00
I1- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Autarquia Municipal de Obras s Serviços.
Receitas Correntus cecccesersurscaccoressss 184.99v,000,00
Racaltas de Capital csccssecrcserarancassa 1.000,00 145,000.00U,00 185.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA secroccorsssoncacosicasuccoco ac rocosoce caco css osso ns ot Le 303, 000.000,00
AKI. 34 - À Despesa surá coalizada segundo a estimativa da Receita é conforms o seguinte desdobramentos
L “ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO.
Legislativo Municipal ...... cescccuscaicos 28, 103.000,00 28.103. 000,00
PODER EXECUTIVO
Gabineta do Profsito cosccccscssurcancasoa 43.534,000,00
Assessoria Jurídios cocecscconsoncocosasso 1. 629000,00
Assessoria de Planujamento sesccucscessasa 6.365.000,00
Departamento da Administração .e..ceccssus 132.292.000,00
Departamento de Fazenda .cccscscscascceunes 36.608.000,00
Departamento de Obras, viação é Serviços -
Urbanos cocerccssarco rasas soc datado cassa $587.577.000,00
Departamento de Saúde e Assistência Social 115.008.000,00
Departamento da Educação e Culkura ...s. ce 210.914.000,00
Departamento de Esportes ..ceccuesesvesaas 37?.173.000,00 1.171.897.000,00 1.200.000.000,00
It “ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Autarquia Municipal de Obras e Serviços... 145,000.000,00 185.000.000,00 195.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA cocoscrcoconconssonaronacoconocsroococosnonec coco novo) Lo 385.000.000,00
ARI. 44 - Nos turnos dos artigos 70 q 43, da Lei Foderal nº 4520/64, da 17 de março de 1964, fica o Exscuti
vo Municipal de Jardim Álegro, autorizado das
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- Egta Luli entrará em vigor no dia 18 da Janeiro de 1.989, revogadas às disposições em contrário,
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í - Abrir Créditos Adicionais Suplementares, mediante a utilização dos pecursos indicados no in
ciso III, até o limits correspondebte a s0% ( cinquenta por cento), do total da Despesa fi=
xada nesta Lui, para a Aduinistração Diretas :
II - Realízar uperações da Crádito pur Antecipação da Receita, atã o límits da 25% (Vinte é cin=
co por cento), do total das receitas, subtruindo-au deste, o montante das operações de Cró=
dito, classificadas como receitas de Capital; w
III - Para atender aus Créditos Adicionais Suplementares, de que trata 0 inciso 1, serão utílizas
dos os tsguEsos disponíveis, previstos na parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº -
4320/64,
Fica uv Executivo Municipal, autorizado a balxar por Decreto, à Tabsla Explicativa da Dsspesa da -
Administração Diretas
Fica ainda, o Poder Exucutivo Municipal, autorbzado a baixar o Orçamento da Autarquia Municipal =
de Obras e Serviços de Jardim Aleges, através dá Ducrsto, nos moldes do Orçamento Geral do MunicÊ
pio, atã o valor consignado neatu Lei. :
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, Gabinste do Prefeito, aos cinco dias do mãs
de dezembro do ano do míl novecentos é oitenta e vito, (05.12.88)
E LRESA
ALZEMTRO FRANCISCO HECH
refaito Municípal