norma nº 273/1993

e
Prefeitura do Município de Jardim Alegre
Estado do Paraná
Lei nº 273/93
Súmule: Altera o artigo 3º da Lei Municipal
nº 241/91 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Para-
nã, aprevou e eu, Prefeito Municipal, sanciono,a seguinte L E I
Agt.1º)- Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal n8241/91,de
18/09/91, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.52)e O Co Me. Se - Conselho Municipal de Saúde, terá a seguin
te composição.
I- DO GOVERNO MUNICIPAL.
eme ioaemna cien remeermemmeeimeimeim
a)Ul- Representante do Departamento Saúde e ASS,
b)0le Representante do Departamento de Finanças.
c)0l= Representante do Departamento de Educação e Cultura,
d)0l= Representante do Departamento dos Serviços Públicos.
e)8l- Representante do Hospital Municipal.
f)0le Representante da Associação dos Funcionários Públicos e Mu
nicipal,
Il DO GOVERNO ESTADUAL
aj0l= Representante dos Órgãos de Saúde do Estadp
“Ille DOS USUÁRIOS PARTICULARES
aj0le Representantes das Escolas do Município.
b)ol- Representante da Rede Hospitalar do Município
c)Ol- Representante do Sindicato Rural Patronal de Jardim Alegre,
d)oIa Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
eJOle Representante da APAE.
f)0l- Representante das Associações Comunitárias,
q)0l- Representante da Pastoral da Saúde.
Art,2º- A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicas
ção, revogam-se as disposições em contrário,
Jardim Alegre,08 de Março de 1993,