norma nº 291/1993

Prefeitura do Município de Jardim Alegre
Estado do Paraná
LEI Nº 291/93
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRAS DA
ESCOLA MUNICIPAL " OSVALDO CRUZ”
&DCOLA MUNICIPAL " OSVALDO CRUZ"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
& dê OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Para-
ná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 12) - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim
Alegre, autorizado a DOAR as madeiras da Escola Mu-
nicipal "OSVALDO CRUZ" da localidade de Palmerinha,
para a Diaconia São José Operário, ds mesma locali-
dade destinadas às Obras de assistência Social.
$ Único - A Escola descrita neste Artigo, foi desativada no
ano de 1991 e não está portanto, sendo utilizada *
como Sala de Aula.
Art. 2º) - A presente Lei, entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim Alegre, 13 de agosto de 1993