norma nº 307/1994

Prefeitura do Município de Jardim Alegre
Estado do Paraná
LEI Nº307/94
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DO
ARTESÃO" DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Munivipal, sanciono a seguinte LRI:
“e art. 1º) - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a "CASA DO ARTESÃO"
de Jardim Alegre, Estado do Paraná, com Sde na Praça '*
Padre Tadeu Zienski s/n, com CGC. nº78.600, 319/0001-45.
Art. 2º) - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação
ficando revogadas as disposições em contrário,
Jardim Alegre, 24 de março de 1994