norma nº 309/1994

Prefeitura do Município de Jardim Alegre
Estado do Paraná
LEI Nº309/94
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Súmula: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A
FUNDEPAR, PARA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E
REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL “ CORA CORh=
EINA" ENSINO DE 1º E 2º GRAU, NA LOCALI-
DADE DE JARDIM FLORESTAL. E DÁ OUTRAS !
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Para-
nã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º) - Fica o Chefe do Poder Executivo Munivipal de Jardim
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o
Alegre, autorizado a firmar COnvênio com a FUNDEPAR
- Fundação Educacional do Parsná - objetivando a exe-
cução das obras de ampliação e reforma da Escola Es-
tadual "Cora Coralina" Ensino de 1º e 2º graus, na
localidade de Jardim Florestal, neste Município.
) - À presente Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.