| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 310 B / 1994 |
| Date | 1994-06-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Jardim Alegre Estado do Paraná —— LEI Nº310/94 Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se- guinte LEI Art.12º)- Fica declarado de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES do povoado de Jardim Florestal, nes- te Município, com sede a Rua Principal s/n. Art.2º)- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jardim Alegre, 06 de junho de 1994 p! JARDIM ALEGRE PARANÁ meme?