norma nº 312/1994

Câageooo e TS
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
Estado do Paraná
LEI No 312/94
Súmula: Autoriza a abertura de um Cr
dito Adicional Especial e cc
outras providências.
an
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDI
ALEGRE, ESTADO DO PARANA, £
PROVOU E EU, PREFEITO MUNICI
PAL, SANCIONO A SEGUINTE
ERA
Art. lo —- Fica o Executivo Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná
autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédi
to Adicional Especial, da quantia de até CR$. 500.000.000,0
(quinhentos milhões de cruzeiros reais), com a seginte classi
ficaçãos
0800.00000000,000 — DEPTO. DE SAUDE E ASSIST.SOCIAL
q: 0802.00000000,000 - Divisão do Serviço de Saúde
0802. 13000000.000 - SAUDE E SANEAMENTO
0802.13750000.000 - SAUDE
0802.13754280.000 - Assistência Médica e Sanitária
0802.13754281.043 - Ampliação e remodelação de prédios
municipais a disposição do Serviço
de Saúde
4000.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00.00 -— INVESTIMENTOS
4110,00.00 - Obras e Instalações. ....cccccau a. «CR$. 60.000.000,0
SOMA comaunaconunoneasnss cos «CrS. 60.000.000,0
0802.13754282.062 - Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde
3000.00.00 —- DESPESAS CORRENTES
3100.00.00 —- DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00.00 — Pessoal
3111.00.00 - Pessoal Civil
3111.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas... «CR$.240.000.000,4
3113.00.00 — Obrigações Patronais... oo CR$ 500.000,
3120.00,00 — Material de Consumo... caso «CR$. Í30.000.000,4
a 3130.00.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais..CR$. 1.000.000,54
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos... ..«.« «CR$. 40.000.000,
3200.00.00 — TRANSFERENCIAS CORRENTES
3250.00.00 - Transferências a Pessoas
3253.00.00 - Salário Familia..c.cccrsccsnso cos «CR$. 2.500.000,
4000.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4100.00.00 — INVESTIMENTOS
4120.00.00 - Equipamentos e Material PermanenteCR$. 26.000.000,
a SOMA ececcssiescescorrer no 00 «ER$=440.000.000,
TRT. A é GERAL cc... ..0..«CR$.500.000.000,
BEBSSSESES
art. Zo - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo a
terior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza
a se utilizar do cancelamento das dotações abaixo discrimir
das, constantes do Orçamento Programa em aexecuçãos
0800. 00000000, 000
]
DEPTO. DE SAUDE E ASSIST. SOCIAL
0802.00000000,000 - Divisão de Serviço de Saúde
0802. 13000000.000 SAUDE E SANEAMENTO
0802. 13750000.000
SAUDE
0802.13754280.000 -—- Assistênca Médica e Sanitária
0802. 13754282.039
3000.00.00
3200.00.00
3210.00.00
3214.00.00
4000.00.00
4300.00.00
4310.00.00
4313.00.00
Contribuição ao Fundo Municipal
de Saúde
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Transf. Intragovernamentais
Contribuições a Fundos... 2.0... «CR$.361.100.000,
DESPESAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Transf. Intragovernamentais
Contribuições a Fundos... cc. un.» «CR$. 138.900.000.,
TOTAL GERAL... .....«CR$.500.000.000
EEnEsESSSESsEER
Art. Jo - Revogadas as disposições em contrário esta Lai entrará em
gor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, Gabinete do Pre
to, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de um mil, novecen
e noventa e quatro.
(15.06.94)
NATAL DE SOUZA ANDRE
Prefeito Municipal