norma nº 327/1994

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
Estado do Paraná
- Su u
Súmulas
AN
lo — O Drçamento Geral do Município da Jardim âlegre,
para o exercício financeiro de 1995,
(quatro milhões e seiscentos mil
No 327/94
Estima a Receita e fixa o limite da De
pesa, do Município de Jardim âlegre, p
ra o exercício de 1995.
A CAMARA MUNICIPAL DE JRDIM ALEGRE, E
TADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEI
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
Estado do P
estima a Receita
reais) e fi
o limite da Despesa em igual quantias.
Art.
rand,
R$.4.600,000,00
E ârt. Zo —- à Receita será
em vigor, segundo as
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS
Receita
Receita
Receita
Transferências Correntes...
Outras Receitas Correntes. ....
CORRENTES
Tributária.
PatremoadEsa. ss.
a
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito...
fâlienações de Bens.
de Serviçõõs cinssuss
realizada. de acordo com a legislação especifi
seguintes estimativas:
vesavann e 116.500,00
anunnunnna 60,800,00
consta : 38.900,00
ecc i 3.600.100,00
anencnnaua 33.300,00 3.849.600,
samalirs as! 100,00
se cnêusso ns 200,00
extnennaê E 300.000,00
RE 100,00 500.400,
cavécigas ste naancancai 4.350.000,
2
ri a im
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia Municipal de Cbras e Serviços
de Jardim Alegre. acessem nnunacanunnnnn cê 20.000,00
Instituto de Previdência do Município de
Jardim âlegre.«..a q DME Sax dad ema na dass iii 250.000,00 250.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA... 2csaunencanannna nan E 250.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA DO MUNICIPIO... 0. E ur = 5 SA EE 0,8 4.600.000,00
Art. Jo - A Despesa será realizada segundo a estimativa da Receita e con
forme a demonstração seguinte:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
Legislativo Municipal... ..cuuuueenenanono : 348.000,00 348.000,0€
PODER EXECUTIVO
Gabinete do PrefeitO...uscunsnneaneunnanê 171.300,00
Assessoria Jurídicasenseuunununemununanai 29.300,00
Assessoria dae PlanejamentO..cecunenas nu. 26.300,00
Departamento de Administração. ...- ss ses 809.000,00
Departamento de FinangasS..cennesecanana 137.400,00
Departamento de Saúde e Bem Estar Social: 938. 200,00
Departamento de Educação. aeznunanenunanoa E 837.500,00
Departamento de Cultura e Esportes... .- ê 69.700,00
Departamento de Viação e Serviços Urba-
NOS sho 2) -gita 8 A O nansccnincans aa nus e bum ss 661.600,00
Departamento de Agricultura e Maio âm-
biente.ssccceancuncen anna nunana cana É 77.500,00
Departamento de Engenharia e Obras... «=. ? 201.200,00
Departamento de Industria e ComércioO....: 43.000,00 4.002.000,0
snMa DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. .suenuunenannananas aunune ni 4.350.000,0
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia Municipal de Obras e Serviços
de Jardim âlegre...susnesunanuunaos anunanã 20.000,00
Instituto de Previdência do Municipio de ;
Jardim Alegre. .«casestunaneseneunnnnnanê 230.000,00 280.060 ,0
soMa DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA... .auununecannnanencanrê 250.000,0
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICIPIO... » apundedta o » = ba alia D 4.600.000,€
Art. do —- Os valores constantes do Orçamento Geral do Município de Jar
dim Alegre, estabelecidos a preços de agosto de 1994, sera
corrigidos antes do início da execução orçamentárias, pela pre
visão do índice de inflação, no período conpreendido entr
setembro e dezembro de 1994, explicitando os critérios adot:
dos e dando ciência & Câmara Municipal de Jardim Alegre.
E '
Art. 7o -
A
àrt. 8o “a,
ivo Municipal, fundamentado na Constituição Federa
“a Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal no 4520/64, fit
autorizado a:
1 - Abrir Créditos Adicionais Suplementares, até o limite
35% (trinta e cinco ), sobre o total da Receita pr
vista para o exercício, tanto da Administração Direta |
mo da Administração Indireta individualmente, servind
se como recursos, os constantes do àrt. 43, da Lei Fed
ral no 4320/64;
11 - Proceder mensalmente a correção dos valores do Orçamen
Geral do Município, tanto da Administração Direta, co
da Administração Indireta individualmente, até o limi
do indice de inflação fornecido pelo Governo Federa
ou, no limite do percentual que a Receita efetivamen
arrecadada ultrapasse a previsão orçamentária até o ú
timo dia do mes anterior a correção.
Os Orçamentos dos Orgãos de Administração Indireta, terão s
aprovação por Decreto do Poder Executivo Municipal de Jared
Alegre, obedecendo a forma do Orçamento Geral do Município e
valor constante desta Lei.
As Tabelas Explicativas da Despesa do Poder Legislativo e Ex
cutivo Municipal, fazem parte integrante da presente Lei,
qual intitula-se "Orçamento Analítico".
Esta Lei entrará em vigor no dia lg de janeiro de 1995, rev
gadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, Gabinete do Prefe
to, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de um mil, novecentos
noventa e
quatro. (14.12.94)
NATAL DE SOUZA ANDRE
Prefeito Municipal
[o