norma nº 376/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEINº376/97
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JARDIM ALEGRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte L E I
Art.1º) - Fica declarado de Utilidade Pública, o CONSELHO COMUNITÁRIO
DE SEGURANÇA DE JARDIM ALEGRE, sediado nesta cidade.
Art.2º) - . A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JARDIM ALEGRE, 25 DE AGOSTO DE 1997
OSMIR|MIGUEL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
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