| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 1998 |
| Date | 1998-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 387/98 AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. e A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º-Fica o Poder Executivo Municipal de Jardim Alegre, autorizado a VENDER ATRAVÉS DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS, o veículo marca Ford, Tipo Verona 1.8 GLX, ano de fabricação 1993 modelo 1994, chassi 9 BFZZZ54ZP B431507. ARTIGO 2º- Fica estipulado o valor mínimo da venda em R$ 10.000,00 (Dez mil reais), cujo valor será destinado a aquisição de um veículo novo ao Gabinete do Prefeito. ARTIGO 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jardim Alegre, 04 de Maio de 1998. Vad N) OSMIR MIGUEL BRAGA Prefeito Municipal TRIBUNA DO NORTEs 05 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS É ESTADO DO PARANÁ E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 299/98 DE 27 DE ABRIL DE 1998. JOSEA. BISCA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, nousodesuas atribuições legais, à vista do contido na petição protocolada sob o nº 2.949 de 1 7/04/98, RESOLVE: CONCEDER Aposentadoria Proporcionalao Tempo de Serviço, nos termos do artigo 40, III, “c”, da Constituição Federal; no artigo 195, III, “c”, da LeinS2, 147, de 06/11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas), a HELENA MOTADE OLIVEIRA, matrícula nº152/0, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência “26”, lotada na Secretaria Municipal de Admnistração, com proventos anuais e proporcionais, correspondente a 25(vinte e cinco) anos e 1 1(onze) dias de Serviço público municipal, conforme contagem de tempo efetuada no Processo nº2.949/98, acrescida de adicionais de 25(vinte e cinco) anos de serviço público. Arapongas, 27 de abril de 1998. EDUARDOA. FERNANDES - e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO JOSÉA.BISCA PREFEITO MUNICIPAL , + SINDICATO DOS SERVIDORE: PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NE RNIA ESTADO DO PARAN, EDITAL DE EA ELEIÇÕES SINDICAI: A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deCalifórnia, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos Estatutos e pela legislação vigente, faz saber aos associados que no dia 12 e junho de 1998, no período das 1 às 19:00 horas,no edifício da Câmara Municipal de Califórnia, localizada à Rua América s/nº - Centro - será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho i epresentantes, para o registro, e, será dirigido ao P) de, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos nentes da chapa. A Secretaria da entidade funcionará, 7 ado destinado ao registro de chapas, no horário de O%ud às 17:00 horas, onde se encontrará à disposição dos rmações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do Correspondente recibo. Aimpi nação de candidaturas deverá ser feita no prazo máximo S(cinco) dias, a contar da publicação da relação de chapas registradas. Caso não seja obtido o quorum em primeira convocação, a eleição em fspuida convocação, será realizada no dia 22 de junho de , nO: Califórnia (PR), 05 de maio de 1998. SINÉZIO FELIPETO PRESIDENTE Observação Este Editale republicadoem razão de que, o que foi publicado nodia 18 de abril 1998, às. Páginas 04-C do Jornal Tribuna do Norte, o foi com incorreção. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 387/98 AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIACIN- ] CO DE ABRIL DE 1998/04/08- Aos. Cinco dias do mês de abril de um mil novecentos enoventa e oito, com primeira, undaeterceira convocação, às 9:00 (nove) horas, no anfiteatro da Sociodado Rural de Apucarana (antigo IBC), sitoa Rua São Paulo, s/nº, pad a Avenida Dr. Munhoz da Rocha Neto, foi realizado a ASSEMBLÉIA GERAL. ORDINÁRIA, com acionistas da empresa CAESA-CIDADEALTA EMPREENDIMENTOSS/ A, para deliberarem sobre a ordem do dia, conforme edital de com | publicadonoJormal Tribuna do. Norte, nos dias 25, (Quarta-feira) 26 (Quinta- feira) e 29 (Domingo), de abril de 1998-01)- PRESTAÇÃO DECONTAS DA ÁTUAL DIRETORIA - 02) - OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE SOCIAL. Assumindo a presidência o Sr. JOSÉ APARECIDO. BACARIN, que convidou a mim MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA DA COSTA, para secretário, o presidente pede que o secretário faça a leitura do edital de convocação e em seguida a leitura da ata da última Assembléia Geral Ordinária, após a leitu i dúvida quando a leitura, sobreaprestaçãode contas indo cópias do Balanço Patrimonial, e Demon: 's, passando a fazer explicações do Ativo, Passivo, Despesas e Receitas, colocando que o lucro líquido do exercício foi de R$2.528,38 (Dois Mil Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Trinta e Oito. Centavos), já deduzido o prejuízo verificado até 31.12.97na ADUBRASIL Ind. e Com. de Adubos Orgân estaquea CAESA partici 8.895,66 Contato ecoloca que faltou empenho dos Sócios no desenvolvimento daquela empresa, e antes. que o prejuízo fosse maior, as atividade e dissolver a sociedade da Adubrasil, e com a separação e divisão proporcional entre os sóciosa CAESA recebeu R$ 86.446,00 (Sei MilQuatrocentos e Quarenta e Seis Psi sendo R$ 850,00 (Oitocentos | e Cinquenta Reais) representados por is e Utensílios e uma linha | telefônicas R$3.600,00(Trêismile Seiscentos Reais) por27 (vinte sete) toneladas de estoque de adubo Ep (preço de. avaliação), que estão depositados em um barracão na Vila Nova a disposição para R$ 1.996,00 (Um Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais) em ie il discussão a pregação de , esomenteo Sr. FRANCISCO SOARES DIAS SOBRI HO pergun- seráa. linaçã dos lucros, coma palavra o presidente, esclarece que cincó por cento do lucro será destinado para Reserva Legal, eo a restante vamos propora (nb VR acionistas que desejam * E Perguntanovamentesehá | em seguida diz quetodos os , nenhum candidato, bros, ecoloca em 7 ficando assim comp : Sr. |- Apucarana, estado do Paraná. portador do RG 604200.BF e aeee | 022.652.659-34, CLÁUDIO CANESIN brasileiro, casado, bancário, resi- | dertes domicilado nestacidadede Apucarana, estadodo Paraná portador i . do RG 1.189.989-PR e do CPF 198.940.909-15 e OCIMAR DA SILVA FERREIRA, brasileiro, casado, tesoureiro, residente e domiciliado nesta cidade de Apucarana, estadodo Paraná, portadordo RG 4.046.527-8-PR e do CPF 547.502.109-00, e SUPLE 'S DO CONSELHO FISCAL: Sr. IVODEMORAIS, brasileiro, divorciado, , Fesidente e domiciliado nestacidade de Apucarana, Estado do Pai , portador do RG 538.614-4- 4 PRedoCPF011. 143.959-00, ELVIDIOBENATTI, brasileiro, casado, enge- nheiro agrônomo, residente e domiciliado nesta cidade de y estado do Paraná, portador do RG 15213-CREA-7º Região e do CPF 219.008.330-34e MARCOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA, brasileiro, casa- do, Seguritário, residente e domiciliado nesta cidade de , estado | do Paraná, portador do RG 979445-PRedo CPF 142.974.699-87, Eleitoos MPRA pola propomos permaneça em Lucros Acumulados e seja. destinadoa RECO! , pela própria CAESA, das ações dos acionistas que pretendem se retirar da sociedade, e coloca em votação, e é aprovado por unanimidade dos presentes, em seguida o presidente pergunta quais os critérios a serem adotados no caso da recompra das ações, e coloca em. discussão, coma palavrao Sr. Marcos Antônio Paredes. Scandalo, expõe que, estará dispo- Aivelemcontacorrente, deimediato, somente R$ 3.218,00 (és Mb SEO. fose Dezoito Reais), sendo que para pagamento no ato, só poderá serTers Entra mpradeações na proporção desse valor, eacima desse valor só terá - dinheiro disponívela. ir do dia 25 de maio de 1998, tendo em vistaa data licação financeira do dinheiro da CASEA. Logoapós juanto ao valorda, (Quatrocentos Reais) e que seja Pago por ordem de chegada dos acionis- tasque pretendem vender suas ações, até o montante do lucro disponível para a recompra, e o prazo máximo para os acionistas oferecerem suas ações é de 120 dias a contar da data de 06 de abril de 1998 0 presidente coloca em votação, e é aprovado por unanimidade dos presentes, em seguida o presidente passa a palavra ao Sr. Elizeu para explanar sobre um pros que pretende apresente à sociedade, com a medi oSr. Elizeu explica quenos, deverá apresentaram, rojeto de uma empre- xpões as viabildades, em seguida se háalgum outro assunto que , sendo assim às 10:20 horas do dia