norma nº 392/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 392/98
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
. CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, OSMIR MIGUEL BRAGA PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, situado na sede deste município,
Criado pela Lei nº 315/94, Cadastrado no CGCNF. sob o
nº00.276.983/001-93, Registrado no Cartório de Registro Civil e Títulos
e Documentos de Ivaiporã - Pr., as fis. 306 do livro A-1 sob o termo
nº552.
ARTIGO 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jardim Alegre, 01 de Julho de 1998.
OSMIR MIGUEL B A
Prefeito Municipal