| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2000 |
| Date | 2000-04-05 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI N° 339/95 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS |
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(3 PREF RÃ MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE P 800 475177 75-1399 raça Mariana Leite Feiix nº800 — Fone (043) 475-1i77 Fax 4 Cep. 86.860-000 - JARDIM ALEGRE — PARANÁ LEI Nº 418/2000 SÚMULA: ALTERA O ANEXO | E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI Nº339/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) — O anexo i da Lei Municipal nº339/95, passa a ser o constante da presente Lei. Art. 2º) — Cria na Lei nº339/95, o anexo Vi que define os vencimentos dos cargos em comissão. Art. 3º) — O artigo 22 da Lei nº339/95, passa a Ter à seguinie redação. no preenchimento dos cargos em comissão, as nomeações poderão recair em funcionários de Provimento efetivo ou não. Art. 4º) — Esta Lei entrará em vigor na daia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. jJARDiM ALEGRE, 05 de abril de 2000 OSMik MIGUEL BRAGA PREFEITO MUNICIPAL (6) PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE Praça Mariana Leite Felix nº800 — Fone (043) 475-1177 Fax 475-1399 Cep. 86.860-000 - JARDIM ALEGRE — PARANA ANEXO DA LEI Nº418/2000 ANEXO 1 Ê CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGAS VAGAS SIMBOLOGIA CHEFE DE GABINETE 01 CC-1 A CC-S ASSESSOR JURÍDICO 01 CC-4 A CC-7 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO L 01 CC-4 ACC-7 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 10 E CC-s A CC-9 CHEFE DE DIVISÃO 21 CC7 A CCI2 JARDIM ALEGRE, 05 DE ABRIL DE 2000 OSMIR MIGUEL BRAGA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE Praça Mariana Leite Felix nº800 — Fone (043) 475-1177 Fax 475-1399 Cep. 86.860-000 - JARDIM ALEGRE — PARANA ANEXO DA LEI Nº 418/2000 TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO VENCIMENTO MENSAL R$ Cc-1 1.450,00 Cc-2 1.300,00 CC-3 1.200,00 CC-4 1.100,00 CC-5 979,00 CC-6 700,00 CC-7 600,00 CC-8 500,00 CC-9 407,00 Cc-10 300,00 cc-11 195,00 CCc-12 126,00 J JARDIM ALEGRE, 05 DE ABRIL DE 2000 OSMIR MIGUEL BRAGA PREFEITO MUNICIPAL