norma nº 458/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP- 86860-000 - e-mail: pmja(Donda.com.br
Fone/Fax 475-1399 - 475-1530 JARDIM ALEGRE — PARANA
Lei nº458/2002
Súmula - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ACIJA — ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Lei
Art. 1º) — Fica Declarada de Utilidade Pública a ACIA — ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE CNPJ
Nº78.277.167/0001-91- com sede na Avenida Paraná nº08 — 1º andar, nesta cidade.
Art. 2º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOÃO NUNES VALÇO
PREFEITO MUNICIPAL