norma nº 2/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
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LEI Nº02/2003
Súmula:
Atualiza a
profissionais do Magistério.
tabela
de vencimentos dos
A Câmara Municipal de Jardim Alegre aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais,
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Os vencimentos dos profissionais do Magistério passam a ser calculados consoante a tabela
abaixo:
Nível |01
Classe
02 03 04 05
5% 8% 10% | 13%
06
15%
07
18%
[og
20%
09
23%
10
25%
1
28%
12
30%
363.00 | 381,15 | 392,04 | 399,30 | 410,19
417,45
428,34
435,60
446,49
453,75
464,64
471,90
425,00 | 446,25 | 459,00
1
467,50 | 480,25
488,75
501,50
510,00 | 522,75 | 531,25
a!
544,00 | 552,50
501.50 [526,57 [541,62 | 551,65 [566.69
576,72
591,77
601.80 [616.84
626.87
641,92
651,95
vijn|r|>
— HE
640,00 | 672,00
691,20 | 704,00 | 723,20
1
736,00
755,20
768,00
787,20
800,00
819,20
832,00
Art. 2º. Referido ajuste visa dar cumprimento ao disposto no art. 87 da Lei 440/2001 (Plano de Carreira e
Remuneração
do Magistério).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a conter de 01 de fevereiro de 2003, revogadas as disposições em
contrário.
Jardim Alegre, 25 de fevereiro de 2003.
O(s) NO JORNAL
Prefeito Municipal