norma nº 9/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
LEI Nº09/2003.
SÚMULA: Autoriza a doação de terreno a empresa
V A FAGUNDES ARTEFATOS - para
Ampliação de indústria e dá outras
providências
, A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI.
Art. 1º) — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal e Jardim Alegre, autorizado a
DOAR uma área de terras com 1.128,02 m2, constituída pelo lote nº43-D-S — sito às
margens da Rodovia BR 466 - na saída para Ivaiporã, à empresa “V A FAGUNDES
- — ARTEFATOS — FACIJA”- sito a Rua Ivaiporã — CNPJ — 81700569/0001-61, com
o ramo de Indústria de Transformação, fábrica de outros artefatos ou produtos de
concreto, cimento, fibrocimento. gesso e estuque.
Parágrafo Único - A empresa beneficiada, deverá cumprir todos os prazos e
normas estabelecidas na Lei Municipal nº464/2002, que criou o PRADEM.
Art. 2) - O terreno doado na forma desta lei, destina-se exclusivamente às obras de
ampliação da indústria referida no artigo anterior.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jardim Alegre, 16 DE JUNHO DE 2003
Nó JOGNM OSMIR MIGUEL BRAGA
k . PREFEITO MUNICIPAL
Nº filéca e , Pia dA AR
EDIÇÃO DE.
a
Rua Osório Ribas de
«cio Comercial Parati —
à e deliberação acerca da
do V Congresso da FETEC —
de 2003
éRONYMO GAMERO
ESIDENTE
sa, = = T E ÁLCOOL
4.º 75.177.857/0001-80
E 41.300.002.967
AL DE CONVOCAÇÃO
LÉIA GERAL ORDINÁRIA
vocados os senhores acionistas a se
3s: nbléia Geral Ordinária no dia 31 de
9:30 horas, na sede social da com- |
ac: Marisa, Km 03, Município de São |
E tado do Paraná, para deliberarem
2 « «dem do dia:
c soussão e votação do relatório da
ontrações financeiras relativas ao exer-
errado em 30 de abril de 2003;
rs Dre o resultado do exercício.
[VAÍ S/A — Açúcar e Álcool comunica os
st3 que, desde já, se encontram à dis-
s. Je, os documentos a que se refere o
€ :04/76.
dc val, 24 de junho de 2.003.
JE AL” A DE MELLO
DIRETORA
Ri DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
STADO DO PARANÁ
E SCRETO Nº 135/03
NM NICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
R «PARECIDO PEGORER, USANDO DAS
JE .HE SÃO CONFERIDAS POR LEI
ETA
abciecer em 40%, a partir de 01/06/03, a
sertação do Coordenador de Serviços de
14, lotado junto à Secretaria Municipal de
nfra-Estrutura, Sr. IRANDI DA SILVA.
agam-se as disposições em contrário, entran-
m vigor na data de sua publicação.
refeitura do Município de Apucarana, aos 23
inho de 2003.
LTER APARECIDO PEGORER
P MUNICIPAL
w POPADIUK
MUN. DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
RA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
JECRETO Nº 139/03
MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
R APARECIDO PEGORER, USANDO DAS
JE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
ETA
MEAR, a partir de 01/06/03, para ocupar o
mto em comissão de “Coordenador Especial
20-04”, sem Verba de Representação, junto
Extraordinária, vinculada à Secretaria
lvimento Econômico, o Sr. CLAUDIO
IATTOS.
m-se as disposições em contrário.
ra do, Município de Apucarana, aos 23
PREFEITO MUNICIPAL
WALDOMIRO POPADIUK
MUN. DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
ia “io stadtádios « imirêdimo siúitanas
ESTADO DO PAR
LEI Nº09/2003.
SÚMULA: “Autoriza a doação de terreno a empresa V A FAGUNDES
ARTEFATOS - para Ampliação de indústria e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal e Jardim Alegre,
autorizado a DOAR uma área de terras com 1.128,02 m2, constituída pelo
lote nº43-D-5 - sito às margens da Rodovia BR 466 - na saída para
Ivaiporã, à empresa “V A FAGUNDES - ARTEFATOS - FACIJA"- sito a Rua
Ivaiporã - CNPJ - 81700569/0001-61, com o ramo de Indústria de
frarrsformiáção, fábrica de outros ártetatos ou produtos de concreto, clmen- |
to, fibrocimento. gesso e estuque. "+
Parágrafo Único - A empresa beneficiada, deverá cumprir todos os
prazos e normas estabelecidas na Lei Municipal nº464/2002, que criou O
PRADEM.
Art. 2º) - O terreno doado na forma desta lei, destina-se exclusiva-
mente às obras de ampliação da indústria referida no artigo anterior.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jardim Alegre, 16 DE JUNHO DE 2003
OSMIR MIGUEL BRAGA
Leaiita ti MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº10/03
SÚMULA: Autoriza a doação de um terreno para implantação de uma
empresa e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E
ART. 1º) - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim
Alegre, autorizado a DOAR uma área de terras, com 10.000 M2 — dez mil
metros quadrados — localizada na Parque Industrial ||, ao lado dos Barracões
Industriais - na saída para Placa Luar-, em nosso Município, de pro-
priedade do Município, à empresa "CEREALISTA JARDIM ALEGRENSE
LTDA”, CGC 03.352.642/0001-48 estabelecida nesta cidade, destinada a
construção de ARMAZENS, BALANÇA, SECADOR - COMPRA, VENDA E
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS.
Art. 2º) - A Entidade beneficiada deverá cumprir todas as normas e
prazos estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jardim Alegre, 24 de junho de 2003
OSMIR MIGUEL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº11/03
SÚMULA: Autoriza a doação de um terreno para implantação de uma
empresa e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º) - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim
Alegre, autorizado a DOAR uma área de terras, 15.125 mê, localizada na
Gleba Barra Preta e Bulha Secção “A” - Parque industrial Il - às margens da
Rodovia BR-466 - saída para Placa Luar, neste município, a empresa
denominada R. A DOMINGOS CEREAIS - Compra e Venda de Cereais e
Industrialização de óleos vegetais.
Art. 2º) = À Empresa beneficiada deverá cumprir todas as normas e
prazos estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“Jardim Alegre, 24 de junho de 2003
OSMIR MIGUL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº12/2003
Súmula : AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA
SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE
- ACUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI
Art. 1º) - Fica o Poder Executivo municipal de Jardim Alegre, autor-
izado a DOAR uma área de terras, com 2.026,37 M2 — localizada na Rua
Ivaiporã — saída para Ivaiporã, nesta cidade, constituída pelo lote de terras
nº43-D-6 — de propriedade do Município, para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE - ACIJA - sediada a Av. Paraná, em
nossa cidade
Parágrafo Único — O terreno ora doado, destina a construção da Sede
Social da ACLJA.
Aq 2º) - A Entidade beneficiada deverá cumprir todas as normas e
prazos estabelecidos na Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jardim Alegre, 24 DE JUNHO DE 2003
SMIR MIGUEL BRAGA /
As;
DECRETO Nº0!
Súmula: Abre um Crédito Adicional £
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DÊ JiRDIM ALEGRE, A
PARANÁ, no uso de suas atribuições ame co
Municipal nº 012/02, pico a
DECRETA-
Art. 1º - Fica aberto no corrente e
Adicional Suplementar, da quantia de R$. 75.493,00 p=
quatrocentos e noventa e três reais), destinado 30 reforço das
abaixo descriminadas, constantes do Orçamento Programa de. e
TE. css DEPARTAMENTO DE AGRICUÍ E
102 . rosa
1102.20.601.0031.2.059
4490.51.00.00 281
TOTAL... “
Ant. 2. “Como recurso para à abetur. do
anterior, fica utilizado parte do excesso de
recebimento de recursos do Programa. de
Agricultura Familiar - PRONAF, para construção de'dois berracões'
m2/.
cias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor nesta data, sendo afixado no Quadro de Editais da Prefeitura é
rormente crá publicado no Órgão Ol do Mil, |
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO gs R
Gabinete do Prefeito, aos doze dias do
e dois. (12/11/2002)
PREFEITURA DO
Súmula: Abre um Crédito
sz O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei
Municipal nº 466/02, Ee Le brio >
DECRETA: j
Ant. do ee to no ora eee
Adicional Suplementar, da quantia de R$. 24.162,12 ia pa
cento e sessenta e dois reais e doze centavos), destinado 20 reforço das
dota aba decido constroi do Ongaiedo Program»
cias.
0806.12.361.0017.2.041
3390.30.00.00 181
TOTAL. e
Art 2º - Como cur pera a abrir o Grito pros o artigo
anterior, fica utilizado parte do excesso de arrecadação que se no
recebimento de recursos liberados pela Secretaria de Estado da Educação -
SEED, conforme Termo de Cooperação Técnica Financeira.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor nesta data, sendo afixado no Quadro de Editais da Prefeitura € poste-
riormente será publicado no Órgão Oficial do Município.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE,
Gabinete do Prefeito, o rom o O
e dois. (13/12/2002).
Súmula: id da
cias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE; E
PARANÁ, REED MO e raia SO
Municipal nº 444/01, de 18 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Suplementar, da quantia de R$. 12,880,00 (doze mil, oltocentos
e oitenta reais), Sessrado do poor o
confere do Orçamento Prdjinios E
ol.
OI0L oo a gaia E
0101.01.031.0001.2.001
3190.11.05.00 004 . Veins Seres GO
3190.13.00.00 005 . . Obrigações Patronais......ca:3:500,
3390.30.00.00 006 .
TOTAL. [Eu ano0am
anterior, ficam canceladas partes das dotações abaixo Secriminadas, con-
stantes do Orar Progrant em a t
olol.
0101.01.031.0001.2.001
3190.04.00.00 001 . . Contratação por Tempo.
4490.52.00.00 009 Equipamentos e
0101.01.031.0001.2.002
3390.39.00.00 010. «Outros Senviços de Terciros - Pessoa
TOTAL o osso cio o cep roo gra + + SE. vd
35 ds pç
vigor nesta data, sendo afixado no Quadro de Editais da Prefeitura e poste-
riormente será publicado no Órgão Oficial do Município.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE,
Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil
e dois. (12/11/2002)
MINDE VAI PA