norma nº 10/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP- 86860-000 - e-mail: rhpmja(Omatrrix.com.br
Fone/fax - 43-475-1530. - 475-1399 - JARDIM ALEGRE - PARANA
LEI Nº10/03
SÚMULA: Autoriza a doação de um terreno para implan-
Tacão de uma empresa e dá outras providên-
Cias.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º) — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim Alegre, autorizado a DOAR uma
área de terras, com 10.000 M2 — dez mil metros quadrados — localizada na Parque Industrial II, ao
lado dos Barracões Industriais — na saída para Placa Luar-, em nosso Município, de propriedade do
Município, à empresa “CEREALISTA JARDIM ALEGRENSE LTDA”, CGC 03.352.642/0001-
48 estabelecida nesta cidade, destinada a construção de ARMAZENS, BALANÇA, SECADOR —
COMPRA, VENDA E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS.
Art. 2º) — A Entidade beneficiada deverá cumprir todas as normas e prazos
estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jardim Alegre, 24 de junho de 2003
OSMIR MIGUEL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
- às 19:00 horas, em
<a à Rua Osório Ribas de
- Edifício Comercial Parati —
« discussão e deliberação acerca da
«: Delegados do V Congresso da FETEC -
de junho de 2003
TINA JERONYMO GAMERO
PRESIDENTE
2:
=|
N.º 75.177.857/0001-80
- E 41,300.002.967
D. AL DE CONVOCAÇÃO
M LÉIA GERAL ORDINÁRIA
vocados os senhores acionistas a se
5s: nbléia Geral Ordinária no dia 31 de
zs
Ȑ: 9:30 horas, na sede social da com-
: Marisa, Km 03, Município de São
E tado do Paraná, para deliberarem
8 «dem do dia:
€ :cussão e votação do relatório da
: trações financeiras relativas ao exer-
er: “do em 30 de abril de 2003;
rs Dre o resultado do exercício.
Í S/A - Açúcar e Álcool comunica os
> qSesde já, se encontram à dis-
Je, os documentos a que se refere o
104/76.
«vaí, 24, de junho de 2.003.
AL.R-A DE MELLO
DIRETORA
Son 8 =
Ri. DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
STADO DO PARANÁ
LICRETO Nº 135/03
N. JNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
R «PARECIDO PEGORER, USANDO DAS
JE “HE SÃO CONFERIDAS POR LEI
ETA
abiecer em 40%, a partir de 01/06/03, a
sentação do Coordenador de Serviços de
14, lotado junto à Secretaria Municipal de
nfra-Estrutura, . Sr. IRANDI DA SILVA,
2gam-se as disposições em contrário, entran-
mi vigor pranata de sua publicação.
fefeitura Município de Apucarana, aos 23
inho de 2003.
LTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
WALD( 20 POPADIVK
HUN. DE FINANÇAS E ÁDMINISTRAÇÃO
RA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
VJECRETO Nº 139/03
MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
R APARECIDO PEGORER, USANDO DAS
JE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
ETA
MEAR, a partir de 01/06/03, para ocupár o
nto em comissão de “Coordenador Especial
70-04", sem Verba de Representação, junto
ria, vinculada à, Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº09/2003.
SÚMULA: Autoriza a doação de terreno a empresa V A FAGUNDES
ARTEFATOS - para Ampliação de indústria e dá outras providências
+ 7 A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal e Jardim Alegre,
autorizado a DOAR uma área de terras com 1.128,02 m2, constituída pelo
lote nº43-D-5 — sito às margens da Rodovia BR 466 - na saída para
Ivaiporã, à empresa “V A FAGUNDES - ARTEFATOS - FACIJA”- sito a Rua
Ivalporá - CNPJ - 81700569/0001-61, com o ramo de Indústria de
Tranistofiáção, fábrica de outros artefatos ou produtos de concreto, clmen-
tô, fibrocimento. gesso e estuque. + ,
Parágrafo Único - A empresa beneficiada, deverá cumprir todos os
prazos e normas estabelecidas na Lei Municipal nº464/2002, que criou o
PRADEM.
Art. 29) - O terreno doado na forma desta lei, destina-se exclusiva-
mente às obras de ampliação da indústria referida no artigo anterior.
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jardim Alegre, 16 DE JUNHO DE 2003
OSMIR MIGUEL BRAGA
clas.
PARANÁ, no uso de suas atribuições aco
PREFEITURA DO MUNICIPIO JARDIM Aliunc
DECRET asia “pi
Súmula: Abre um Crédito Adicional edá p
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ALEGRE,
Municipal nº 012/02, de 25'de
DECRETA: !
Art. 1º - Fica aberto no corrente
Adicional Suplementar, da quantia de R$. 75.493,00 (setenta e cinco mil,
quai
abai
trocentos e noventa e três reais), destinado ao reforço das dota
ixo descriminadas, constantes do
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4490.51.00.00 281...
TOTAL.
Art. 2º - Como recurso para a abertura do
anterior, fica utilizado parte do excesso de
recebimento de recursos do Programa.
Agricultura Familiar - PRONAF, para construção de'dois barracões
m2).
a E E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº10/03
SÚMULA: Autoriza a doação de um terreno para implantação de uma
empresa e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º) - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim
Alegre, autorizado a DOAR uima área de terras, com 10.000 M2 — dez mil
metros quadrados - localizada na Parque Industrial II, ao lado dos Barracões
Industriais - na saída para Placa Luar-, em nosso Município, de pro-
LTDA”, CGC 03.352.642/0001-48 estabelecida nesta cidade, destinada a
construção de ARMAZENS, BALANÇA, SECADOR - COMPRA, VENDA E
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS.
Art. 2º) — A Entidade beneficiada deverá cumprir todas as normas e
prazos estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
« Jardim Alegre, 24 de junho de 2003
OSMIR MIGUEL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº11/03
SÚMULA: Autoriza a doação de um terreno para implantação de uma
empresa e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 19 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim
Alegre, autorizado a DOAR uma área de terras, 15.125 m2, localizada na
Gleba Barra Preta e Bulha Secção “A” — Parque industrial 1 - às margens da
Rodovia BR-466 - saída para Placa Luar, neste município, a empresa
denominada R. A DOMINGOS CEREAIS - Compra e Venda de Cereais e
Industrialização de óleos vegetais.
Art. 2º) - À Empresa beneficiada deverá cumprir todas as normas e
prazos estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jardim Alegre, 24 de junho de 2003
OSMIR MIGUL BRAGA
Lo emma
df EE ais aii
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
» ESTADO DO PARANÁ
k LEI Nº12/2003
4 Súmula ; AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA
SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE
-ACUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI
Art. 1º) — Fica o Poder Executivo municipal de Jardim Alegre, autor-
izado a DOAR uma área de terras, com 2.026,37 M2 - localizada na Rua
Ivaiporã — saída para Ivaiporã, nesta cidade, constituída pelo lote de terras
Priedade do Município, à empresa "CEREALISTA JARDIM ALEGRENSE |
cias,
PAI
Adicional Suplementar, da quantia de R$. 24.162,12 (vinte e quatro mil,
RANÁ, de suas atribuições legais e em esecial as contidas na Le
Muriipinº AGE, de 13 Ge MTO AUS eds di
ESTADO DO
DECRETO Nº 466/2002
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras p
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO
DECRETA: |
Fica aberto no corrente
Ant. 1º -
Sento e sessenta e dois reais e doze centavos), destinado 29 reforço das
dotações abaixo descriminadas, constantes do Orçamento Prograriá é
cução: bs
0802.12.361.0017.2.030 .
3390.30.00.00 149 .
0806
0806.12.361.0017.2.041
3390.30.00.00 181
TOTAL.
anterior, fica utilizado parte do excesso de arrecadação que se verificar no
recebimento de recursos liberados pela Secretaria de Estado dá Educação -
SEEÍ
AR era
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto:
D, conforme Termo de Cooperação Técnica
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor nesta data, sendo afixado no Quadro de Editais da Prefeitura & poste-
riormente será publicado no Órgão Oficial do Município.
Gabi
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE,
inete do Prefeito, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e dois. (13/12/2002).
cias.
Adicional Suplementar, da quantia de R$,
010:
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial as
Municipal nº 444/01, de 18 de dezembro de 2001, 5
DECRETO Nº 001/2002 * |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providên-
“O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE; DO
nã Lei
DECRETA: :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício
1.01.031.0001.2.001 .
3190.11.05.00 004 . .Vencime
3190.13.00.00 005 .
3190.04.00.00 001