norma nº 12/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP- 86860-000 - e-mail: rhpmja(Qmatrrix.com.br
Fone/fax - 43-475-1530. - 475-1399 - JARDIM ALEGRE - PARANA
Lei nº12/2003
Súmula : AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM
ALEGRE - ACIJA - E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI
Ed Art. 1º) — Fica o Poder Executivo municipal de Jardim Alegre, autorizado a DOAR
uma área de terras, com 2.026,37 M2 — localizada na Rua Ivaiporã — saída para
Ivaiporã, nesta cidade, constituída pelo lote de terras nº43-D-6 — de propriedade do
Município, para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE JARDIM
ALEGRE — ACUJA - sediada a Av. Paraná, em nossa cidade
Parágrafo Único — O terreno ora doado, destina a construção da Sede Social da
ACUJA.
Art. 2º) — A Entidade beneficiada deverá cumprir todas as normas e prazos
estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jardim Alegre, 24 DE JUNHO DE 2003
OSMIR MIGUEL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
gm pues = = —>—[ "Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de novembro domo de dos mi |
E sa no dia 31 de
| 9:30 horas, na sede social da com-
a Marisa, Km 03, Município de São
“ado do Paraná, para deliberarem
ordem do dia:
é scussão e votação do relatório da
; -trações financeiras relativas ao exer-
r-«do em 30 de abril de 2003;
e bre o resultado do exercício.
'v-Í S/A - Açúcar e Álcool comunica os
i- 5 que, desde já, se encontram à dis-
s: Je, os documentos a que se refere o
E 404176.
k vai de junho de 2.003.
E “A LUCIA DE MELLO
ca ue sua publicação,
eco us aisposições em contrário.
Jardim Alegre, 16 DE JUNHO DE 2003
OSMIR MIGUEL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
DD]
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº10/03
SÚMULA: Autoriza a doação de um terreno para implantação de uma
empresa e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º) - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim
Alegre, autorizado a DOAR vima área de terras, com 10.000 M2 - dez mil
metros quadrados — localizada na Parque Industrial Il, ao lado dos Barracões
Industriais - na saída para Placa Luar-, em nosso Município, de pro-
priedade do Município, à empresa “CEREALISTA JARDIM ALEGRENSE
LTDA”, CGC 03.352.642/0001-48 estabelecida nesta cidade, destinada a
construção de ARMAZENS, BALANÇA, SECADOR - COMPRA, VENDA E
DIRETORA
[o Art. 2º) - A Entidade beneficiada deverá cumprir todas as normas e
io prazos estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
RV DO MUNICÍPIO DE APUCARANA revogadas as disposições em contrário.
-STADO DO Jardim Alegre, 24 de junho de 2003
DECRETO Nº 135/03
NJNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
R APARECIDO PEGORER, USANDO DAS
JE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
TA
abelecer em 40%, a partir de 01/06/03, a
sentação do Coordenador de Serviços de
, lotado junto à Secretaria Municipal de
Estrutura, . StIRANDI DA SILVA...
am-se as disposições em contrário, entran-
vigor na data de sua publicação.
efeitura do Município de Apucarana, aos 23
inho de 2003.
LTER APASECIDO PEGORER
PREFL MUNICIPAL
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
DO
ECRETO Nº 139/03
MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
R APARECIDO PEGORER, USANDO DAS
VE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
ETA
MEAR, a partir de 01/06/03, para ocupar o
nto em comissão de “Coordenador Especial
04", sem Verba de Representação, junto
Extraordihária, vinculada à Secretaria
envolvimento Econômico, o Sr. CLAUDIO
MATTOS.
agam-se as disposições em contrário.
«efeitura do, Município de Apucarana, aos 23
inho de 2003.
LTER APARECIDO PEGORER
. PREFEITO MUNICIPAL
WALDOMIRO POPADIUK
IMUN. DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
JÃO CARLOS FERNANDI
ES
y MUN. DE DESENVOLV. ECONÔMICO
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS.
OSMIR MIGUEL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº11/03
SÚMULA: Autoriza a doação de um terreno para implantação de uma
empresa e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º) - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim
Alegre, autorizado a DOAR uma área de terras, 15.125 mê, localizada na
Gleba Barra Preta e Bulha Secção “A” - Parque industrial Il - às margens da
Rodovia BR-466 - saída para Placa Luar, neste município, a empresa
denominada R. A DOMINGOS CEREAIS - Compra e Venda de Cereais e
Industrialização de óleos vegetais.
Art. 2º) - À Empresa beneficiada deverá cumprir todas as normas e
prazos estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“Jardim Alegre, 24 de junho de 2003
OSMIR MIGUL BRAGA
[o emo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
. ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº12/2003
Súmula : AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA
SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE
— ACUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI
izado a DOAR uma área de terras, com 2.026,37 M2 - localizada na Rua
Ivaiporá - saída para Ivaiporã, nesta cidade, constituída pelo lote de terras
nº43-D-6 - de propriedade do Município, para à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE - ACA — sediada a Av. Paraná, em
nossa cidade
Parágrafo Único — O terreno ora doado, destina a construção da Sede
Social da ACUJA.
Aq 2º) - A Entidade beneficiada deverá cumprir todas as normas e
prazos estabelecidos na Legislação Municipal, conforme Lei nº464/2002.
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jardim Alegre, 24 DE JUNHO DE 2003
OSMIR MIGUEL BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º) - Fica o Poder Executivo municipal de Jardim Alegre, autor- |
«1 — rIsUNAr, para construção de Eno 77)
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto.
vigor nesta data, sendo afixado no Quadro de Editais da”
riormente será publicado no Órgão Oficial do Município. e
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO RuNCe i
Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de do
e dois. (12/11/2002) 1
mz),
soÃo NUNES VALÇO
PREFEITO MUNICIPAL ;.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO
DECRETO Nº 466/2002 ã
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá
cias e
s.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais a em OA
Municipal nº 466/02, de 13 de ro de
DECRETA: a.
- Fica aberto no corrente
0802.12.361. Ê
3390.30.00.00 149
0806.12.361.001
3390.30.00.00 181...
TOTAL.
Art. 2º - Como recurso para a abertu
anterior, fica utilizado parte do excesso de
recebimento de recursos liberados pela Secretaria de Estado da Educação -
SEED, conforme Termo de Cooperação Técnica Financeira.
An. 3º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor nesta data, sendo afixado no Quadro de Editais da Prefeitura & poste-
riormente será publicado no Órgão Oficial do Município. à
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE,
Gabinete do Prefeito, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e dois. (13/12/2002). cai ee
PREFEITO ;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 001/2002 a
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras
[58
s. f é
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE;
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial as.
Municipal nº 444/01, de 18 de dezembro de 2001,
DECRETA: pre
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício
Adicional Suplementar, da quantia de R$. 12,880,00
e oitenta reais), destinado 30 reforço das dotações
constantes do Orçamento Programa em T
cias
0101.01.031.
3190.11.05.00
3190.13.00.00 005
3390.30.00.00 006
TOTA
Art. 2º - Como recu Ó
anterior, ficam canceladas partes das dotações ababo
stantes do Orçamento Programa em Execução; .
olol.
0101.01.031.0001.2.001 re
3190.04.00.00 001 . . Contratação por Tempo Det
3390.36.00.00 007 Outros serviços de Terceiros =
3390.39.00.00 008 Outros Serviços de
4490.52.00.00 009 .Equipâmentos e
0101.01.031.0001.2.002
3390.39.00.00 010..Outros Serviços de
Es A o 12.880,00
.3º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor nesta data, sendo afixado no Quadro de Editais da Prefeitura e poste-
riormente será publicado no Órgão Oficial do Município.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE,
Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil
e dois. (12/11/2002)
JOÃO NUNES VALÇO
PREFEITO MUNICIPAL