| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2005 |
| Date | 2005-04-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RADIOPERADORES DE JARDIM ALEGRE - RÁDIO ALTERNATIVA FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE Estado do Paraná Lei nº 002/2005 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Radioperadores de Jardim Alegre — Rádio Alternativa FM e dá outras providências. A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: E — Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Radioperadores de Jardim Alegre — Rádio Alternativa FM, sediada nesta cidade de Jardim Alegre, sito a Rua Tiradentes, 271, centro inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.930.297/0001-45, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Jardim Alegre, 05 de abril de 2005. Rc a MA ORIAN PREFEITO MUNICIPAL am Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 475-1530 - 475-1399 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Para E-mail: pmjaGDmatrix.com.br