norma nº 194/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 194/2008
Súmula: AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TANQUE
DE AGUA, USADO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º) — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a DOAR
UM TANQUE ROLIÇO, usado, com capacidade para 5.000 litros, ao senhor
APARECIDO DO ROSÁRIO SERRA, CPF Nº482944209-30 - E RG
Nº3.241.384-6 — residente a Rua São Paulo nº590, nesta cidade.
Parágrafo único — A caixa referida neste artigo, encontra-se em estado de
conservação bastante ruinoso e não tem nenhuma utilidade para o Município.
Art. 2º)— A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JARDIM ALEGRE, 17 de novembro de 2008
Mauro Oriani
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Mariana Leite Felix,800 - FonelFax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: pmjalegre(Dyahoo.com.br