norma nº 2/2009

Praça Mariana Leite Felix,800 - FonelFax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860" 00 -
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 002 / 2009
SÚMULA:
Autoriza concessão por comodato
de um Micro-Ônibus a APAE e da
outras providencias.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
CEM
Art. 1º)- Fica o poder Executivo Municipal de Jardim Alegre,
autorizado a ceder por comodato a: APAE — Associação de Pais e Amigo
dos Excepcionais, Sediada a Rua Pio II, centro, Jardim Alegre, Paraná — um
veiculo Micro-Ônibus, marca Agrale, Ano 1998, de cor Branca, Motor a Óleo
Diesel, Placas BSF 0257, de propriedade do Município.
Parágrafo Único — Poderá ser celebrado entre O poder
Executivo Municipal e a Diretoria da APAE, Termo de Comodato, no qual,
estabelecer-se-á o prazo para devolução, condições de conservação, finalidade
de uso e demais responsabilidades sobre o veiculo.
Art. 2º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM
ALEGRE, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois
mil e Nove (06/02/2009).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
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Pe. José M: ivei uia dO nogrE
Nº S4D6 AA;
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Ad
E-mail: pmjalegre yahoo.com.br Diretor
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº. 20/2009
Jardim Alegre, 10 de fevereiro de 2009.
EXMO. SR.
JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
Assunto: PROJETO DE LEI
Senhor Prefeito
Por meio deste, encaminhamos cópia do Projeto de
Lei nº. 002/2009, assinados em regime de urgência pelos nobres Edis.
Respeitosamente, >
Peca, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
PREFEITURA DE JARDIM ALEGRE
DIVISÃO DE PROT) “0LO
Protocolado Sab. Nº (20
pura O do PELA O do nO.
»
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito, de 05 de Fevereiro de 2009.
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Anexo, estamos encaminhando à superior apreciação dessa
Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que tem por finalidade ceder em
Comodato um Micro-Ônibus para APAE.
Para tanto, estamos encaminhando aos nobres Edis, uma
solicitação no sentido de autorizarem o Município a realizar o comodato em
epigrafe.
Este Projeto de Lei ora apresentado pelo Poder Executivo, é
de suma importância para atendermos as necessidades da APAE.
Em regime de urgência, pedimos apreciação dessa matéria.
Cordialmente,
Exmo. Senhor
Vereador Carlos Rossi Doreto
DD. Presidente Câmara de Vereadores
Jardim Alegre — Paraná.
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de LEI Nº 002 / 2009
SÚMULA:
Autoriza concessão por comodato
de um Micro-Ônibus a APAE e da
outras providencias.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E |.
Art. 1º)- Fica o poder Executivo Municipal de Jardim Alegre,
pm, autorizado a ceder por comodato a: APAE — Associação de Pais e Amigo
dos Excepcionais, Sediada a Rua Pio II, centro, Jardim Alegre, Paraná — um
veiculo Micro-Ônibus, marca Agrale, Ano 1998, de cor Branca, Motor a Óleo
Diesel, Placas BSF 0257, de propriedade do Município.
Parágrafo Único — Poderá ser celebrado entre o poder
Executivo Municipal e a Diretoria da APAE, Termo de Comodato, no qual,
estabelecer-se-á o prazo para devolução, condições de conservação, finalidade
de uso e demais responsabilidades sobre o veiculo.
Art. 2º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM
ALEGRE, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois
mil e Nove (06/02/2009).
Cordialmente,
Câmara Municipal de Jardim font -PR
Exmo. Senhor Protocolo n.º
Vereador Carlos Rossi Doreto Data,
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Jardim Alegre — Paraná
ol
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PREFEITURA DO MUNDO TT
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de LEI Nº 002 / 2009
SÚMULA:
Autoriza concessão por comodato
de um Micro-Ônibus a APAE e da
outras providencias.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E |.
Art. 1º)- Fica o poder Executivo Municipal de Jardim Alegre,
autorizado a ceder por comodato a: APAE — Associação de Pais e Amigo
dos Excepcionais, Sediada a Rua Pio Il, centro, Jardim Alegre, Paraná — um
veiculo Micro-Ônibus, marca Agrale, Ano 1998, de cor Branca, Motor a Óleo
Diesel, Placas BSF 0257, de propriedade do Município.
Parágrafo Único — Poderá ser celebrado entre o poder
Executivo Municipal e a Diretoria da APAE, Termo de Comodato, no qual,
estabelecer-se-á o prazo para devolução, condições de conservação, finalidade
de uso e demais responsabilidades sobre o veiculo.
Ar. 2º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM
ALEGRE, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois
mil e Nove (06/02/2009).
Cordialmente,
Exmo. Senhor
Vereador Carlos Rossi Doreto
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Jardim Alegre — Paraná
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