norma nº 15/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Lei 015/2009
SÚMULA:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convênio com CENTRO DE APOIO
ESPERANÇA- “Dr. Renato Viotti”, de
Londrina - Estado do Paraná.
A A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
»
LEI
Art. 1º) - Fica o Poder Executivo autorizado a Firmar
Convênio com o CENTRO DE APOIO ESPERANÇA “Dr. Renato Viotti”, de
Londrina, para manutenção dos atendimentos a pacientes do município, em
tratamento de neoplasia maligna no Município de Londrina e, esporadicamente,
pacientes em tratamentos de outras doenças.
Art. 2º) - Os repasses financeiros descritos no artigo anterior
serão de recursos livres do município, constantes na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
)
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de Junho
do ano de dois mil e Nove (30/06/2009).
PUBLICADO(A) NO JORNAL
TÁLIE er Do Ler.
Nº2<20 PÁG. OZ
SOUZA DOS SANTOS
MATRÍCULA 200,
AGENTE ADMINISTRATIVO
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: pmjalegre(Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
AUTOGRAFO DE LEI Nº. 015/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com CENTRO
DE APOIO ESPERANÇA- “Dr. Renato Viotti”, de Londrina - Estado do Paraná.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a Firmar Convênio com o
CENTRO DE APOIO ESPERANÇA “Dr. Renato Viotti”, de Londrina, para
manutenção dos atendimentos a pacientes do município, em tratamento de
neoplasia maligna no Município de Londrina e, esporadicamente, pacientes em
tratamentos de outras doenças.
Art.2º- Os repasses financeiros descritos no artigo anterior serão de recursos
livres do município, constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual.
Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, Estado do
Paraná, aos vinte seis dias do mês de maio do ano de dois mil e Nove
(26/05/2009).
7 :
LG clas mm MOUÍIO
ÁRLOS RÓSSI DORETTO
PRESIDENTE DA CÂMARA
PREFEITURA DE JARDIM ALEGRE
DIVISÃO DE PROTOCOLO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PREFEILURA DU MUNILIAI ou ————
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
PROJETO DE LEIN. 015/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com
CENTRO DE APOIO ESPERANÇA- “Dr. Renato Viotti”, de Londrina - Estado
do Paraná.
A CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE,
Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a Firmar Convênio com o
CENTRO DE APOIO ESPERANÇA “Dr. Renato Viotti”, de Londrina, para
manutenção dos atendimentos a pacientes do município, em tratamento de
neoplasia maligna no Município de Londrina e, esporadicamente, pacientes em
tratamentos de outras doenças.
Art.2º- Os repasses financeiros descritos no artigo anterior serão de recursos
livres do município, constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual.
Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal, 17 de Junho de 2009
/
Câmara Municipal de Jardim Alegre - PR Pe. JOSE MAR
Protocolo n.º Prefeitó Municipal