norma nº 194/2012

y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI 194/2012
PUBLICADO(A) NO JORNAÉ E
—Tibona, do Voog * SUMULA:
Nº 6.336 PÁG. Autoriza a Ceder por Cessão
EDIÇÃO DE od! de Uso Próprios do Município,
2 Sl had Assumir Obrigações e da
Outras Providências.
O Prefeito do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara
& Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente:
LEI
Art.1º) - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer Concessão de
Uso Especial para Fins de Moradia, bens imóveis desta municipalidade,
conforme as especificação que se segue: Lote 12 da quadra 17, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.568; cede a Alzira Maria de
Souza, portadora do CPF Nº 011.508.309-05. Lote 11 da quadra 17, com área
de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.567; cede a Ana Maria
Barbosa de Oliveira, portadora do CPF Nº 055.667.369-71 e RG Nº 9.714.083-
9. Lote 08 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula
nº 36.564; cede a Beatriz do Nascimento, portadora do CPF Nº 036.050.499.07
e RG Nº 8.846.271-8. Lote 02 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?,
objeto da matrícula nº 36.558; cede a Cleuza dos Santos Silva, portadora do
CPF Nº 064.472.839-66 e RG Nº 9.402.980-5. Lote 15 da quadra 17, com área
de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.571; cede a Edileuza Dutra,.
portadora do CPF Nº 045.813.379-50 e RG Nº 101946606. Lote 06 da quadra
18, com área de terras de 316,40m?, objeto da matrícula nº 36.594; cede a
Eliane Aparecida Padilha Latczuc, portadora do CPF Nº 069.674.979-36 e RG
Nº 10.650.501-2. Lote 01 da quadra 17, com área de terras de 316,40m?,
objeto da matrícula nº 36.557; cede a Joana Darc Machado, portadora do CPF
Nº 021.319.489-99 e RG Nº 68717949. Lote 03 da quadra 16, com área de 4
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: pmjalegre(Dyahoo.com.br
do;
ESTADO DO PARANÁ
terras de 248,60m”, objeto da matrícula nº 36.533; cede a Zilda Aparecida
Sabino, portador do CPF Nº 016.709.069-06 e RG Nº 7.036.068-3. Lote 03 da
quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.559;
cede o José Carlos Rodrigues, portador do CPF Nº 053.295.039-90 e RG Nº
2.331.906-3. Lote 05 da quadra 16, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.535; cede a Josiane da Silva, portadora do CPF Nº
072.679.239-06 e RG Nº 10.650.692-2. Lote 04 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.534; cede a Juliana Cordeiro de
Brito, portadora do CPF Nº 084.263.559-94 e RG Nº 10.228.083-0. Lote 05 da
quadra 18, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.593;
cede a Lourdes dos Santos Machado, portadora do CPF Nº 069.769.579-44 e
RG Nº 9.419.462-8. Lote 02 da quadra 18, com área de terras de 248,60m?,
objeto da matrícula nº 36.590; cede a Luciane Godofredo, portadora do CPF Nº
066.752.969-14 e RG Nº 10274525. Lote 04 da quadra 17, com área de terras
de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.560; cede a Margit Machado da Silva,
portadora do CPF Nº 715.012.159-49 e RG Nº 49803230. Lote 16 da quadra
17, com área de terras de 316,40m?, objeto da matrícula nº 36.572; cede a
Maria de Fátima Balan da Silva, portadora do CPF Nº 044,751.159-90 e RG Nº
9.563.438-9. Lote 09 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.565; cede a Maria de Fátima Nascimento, portadora do CPF Nº
337.703218-55 e RG Nº 3.767.362-9. Lote 01 da quadra 18, com área de terras
de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.589; cede a Deuzenita Machado as
Silva, portadora do CPF Nº 075.560.749-00 e RG Nº 10.866.753-2. Lote 08 da
quadra 16, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.538;
cede á Valdomiro Alves dos Santos, portador do CPF Nº 006.662.049-00 e RG
Nº 4.743.419-0. Lote 06 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto
da matrícula nº 36.562; cede a Maria Inêz Vieira Botolo, portadora do CPF Nº
825.185.729-53 e RG Nº 5.831.040-9. Lote 03 da quadra 18, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.591; cede a Márcia Regina da
Silva, portadora do RG Nº 4.228.389-01. Lote 06 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.536; cede a Maria Lucia Qualia,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
)
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: pmjalegre(Oyahoo.com.br -
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Õ
ESTADO DO PARANÁ
portadora do CPF Nº 071.625.059-45 e RG Nº 9.841.274-3. Lote 13 da quadra
17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.569; cede a
Maria Lucia Rodrigues Novaes, portadora do CPF Nº 011.179.679-21. Lote 05
da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da-matrícula nº 36.561;
cede o Marlete Cristo dos Santos, portador do CPF Nº 498.258.602-00 e RG Nº
448744. Lote 04 da quadra 18, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.592; cede a Rosimeire Bento da Silva, portadora do CPF Nº
268.714.448-74 e RG Nº 34.485.768-2. Lote 10 da quadra 17, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.566; cede a Sandra Rosângela
Magela, portadora do CPF Nº 097.088.909-79 e RG Nº 13.262.129-2. Lote 14
da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.570;
cede a Marli Machado, portadora do CPF Nº 709.109.879-04 e RG Nº
5.387.968-3. Lote 07 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.563; cede a Vilma Cristiane Resende, portadora do CPF Nº
076.240.909-61 e RG Nº 107.006.15-0. Lote 07 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.537; cede a Tereza Maria
Botelho, portadora do CPF Nº 072.150.179-66 e RG Nº 10.899.499-5. Todas
situadas dentro do perímetro Urbano do Município e registradas no CRI da
Comarca de Ivaiporã.
Art.2º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM
ALEGRE, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de março do ano de
dois mil e doze (23/03/2012).
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: pmjalegre(Dyahoo.com.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº. 33/2012
Jardim Alegre, 22 de março de 2012.
EXMO. SR.
JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
AR
Ed Assunto: AUTOGRAFO
Senhor Prefeito
Por meio deste, encaminhamos cópia do
Autógrafo nº. 19/2012, apresentado em plenário pelos nobres Edis em sessão
realizada dia 21 de março do ano de 2012.
Respeitosamente,
E PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA
odoeteiu Rd A A
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone/Fax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIM ALEGRE - PR
e-mail: cmjardimalegre(Dhotmail.com
5
“CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 19/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE -
ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE
APROVOU O PROJETO DE LEI N.º 19/2012, QUE:
“Autoriza a Ceder por Cessão de Uso Próprios
do Município, Assumir Obrigações e da Outras
Providências” PORTANTO AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E
PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Artigo 1º) - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer Concessão
de Uso Especial para Fins de Moradia, bens imóveis desta municipalidade,
conforme as especificação que se segue: Lote 12 da quadra 17, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.568; cede a Alzira Maria de
Souza, portadora do CPF Nº 011.508.309-05. Lote 11 da quadra 17, com área
de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.567; cede a Ana Maria
Barbosa de Oliveira, portadora do CPF Nº 055.667.369-71 e RG Nº 9.714.083-
9. Lote 08 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula
nº 36.564; cede a Beatriz do Nascimento, portadora do CPF Nº 036.050.499.07
e RG Nº 8.846.271-8. Lote 02 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?,
objeto da matrícula nº 36.558; cede a Cleuza dos Santos Silva, portadora do
CPF Nº 064.472.839-66 e RG Nº 9.402.980-5. Lote 15 da quadra 17, com área
de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.571; cede a Edileuza Dutra,
portadora do CPF Nº 045.813.379-50 e RG Nº 101946606. Lote 06 da quadra
18, com área de terras de 316,40m?, objeto da matrícula nº 36.594; cede a
Eliane Aparecida Padilha Latczuc, portadora do CPF Nº 069.674.979-36 e RG
Nº 10.650.501-2. Lote 01 da quadra 17, com área de terras de 316,40m?,
objeto da matrícula nº 36.557; cede a Joana Darc Machado, portadora do CPF
Nº 021.319.489-99 e RG Nº 68717949. Lote 03 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.533; cede a Zilda Aparecida
Praça Mariana Leite Felix, 800 - FoneiFax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIM ALEGRE - PR
e-mail: cmjardimalegre(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Sabino, portador do CPF Nº 016.709.069-06 e RG Nº 7.036.068-3. Lote 03 da
quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.559;
cede o José Carlos Rodrigues, portador do CPF Nº 053.295.039-90 e RG Nº
2.331.906-3. Lote 05 da quadra 16, com área de terras de 248,60m”, objeto da
matrícula nº 36.535; cede a Josiane da Silva, portadora do CPF Nº
072.679.239-06 e RG Nº 10.650.692-2. Lote 04 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.534; cede a Juliana Cordeiro de
ps Brito, portadora do CPF Nº 084.263.559-94 e RG Nº 10.228.083-0. Lote 05 da
quadra 18, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.593;
cede a Lourdes dos Santos Machado, portadora do CPF Nº 069.769.579-44 e
RG Nº 9.419.462-8. Lote 02 da quadra 18, com área de terras de 248,60m?,
objeto da matrícula nº 36.590; cede a Luciane Godofredo, portadora do CPF Nº
066.752.969-14 e RG Nº 10274525. Lote 04 da quadra 17, com área de terras
de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.560; cede a Margit Machado da Silva,
portadora do CPF Nº 715.012.159-49 e RG Nº 49803230. Lote 16 da quadra
17, com área de terras de 316,40m?, objeto da matrícula nº 36.572; cede a
Maria de Fátima Balan da Silva, portadora do CPF Nº 044.751.159-90 e RG Nº
9.563.438-9. Lote 09 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da
AS matrícula nº 36.565; cede a Maria de Fátima Nascimento, portadora do CPF Nº
id 337.703218-55 e RG Nº 3.767.362-9. Lote 01 da quadra 18, com área de terras
de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.589; cede a Deuzenita Machado as
Silva, portadora do CPF Nº 075.560.749-00 e RG Nº 10.866.753-2. Lote 08 da
quadra 16, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.538;
cede Valdomiro Alves dos Santos, portadora do CPF Nº 006.662.049-00 e RG
Nº 4.743.419-0. Lote 06 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto
da matrícula nº 36.562; cede a Maria Inêz Vieira Botolo, portadora do CPF Nº
825.185.729-53 e RG Nº 5.831.040-9. Lote 03 da quadra 18, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.591; cede a Márcia Regina da
Silva, portadora do RG Nº 4.228.389-01. Lote 06 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.536; cede a Maria Lucia Qualia,
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone/Fax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIM ALEGRE - PR
e-mail: cmjardimalegre(Dhotmail.com
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portadora do CPF Nº 071.625.059-45 e RG Nº 9.841.274-3. Lote 13 da quadra
17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.569; cede a
Maria Lucia Rodrigues Novaes, portadora do CPF Nº 011.179.679-21. Lote 05
da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.561;
cede o Marlete Cristo dos Santos, portador do CPF Nº 498.258.602-00 e RG Nº
448744. Lote 04 da quadra 18, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.592; cede a Rosimeire Bento da Silva, portadora do CPF Nº
a 268.714.448-74 e RG Nº 34.485.768-2. Lote 10 da quadra 17, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.566; cede a Sandra Rosângela
Magela, portadora do CPF Nº 097.088.909-79 e RG Nº 13.262.129-2. Lote 14
da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.570;
cede a Marli Machado, portadora do CPF Nº 709.109.879-04 e RG Nº
5.387.968-3. Lote 07 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.563; cede a Vilma Cristiane Resende, portadora do CPF Nº
076.240.909-61 e RG Nº 107.006.15-0. Lote 07 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.537; cede a Tereza Maria
Botelho, portadora do CPF Nº 072.150.179-66 e RG Nº 10.899.499-5. Todas
situadas dentro do perímetro Urbano do Município e registradas no CRI da
É Comarca de Ivaiporã.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara do Município de Jardim Alegre, aos vinte dois dias do Mês de março
do ano de dois mil e doze.
==
PRESIDENTE DA CÂMARA
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone/Fax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIM ALEGRE - PR
e-mail: cmjardimalegre(Dhotmail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de LEI 019/2012
SÚMULA:
Autoriza a Ceder por Cessão de Uso
Próprios do Município, Assumir
Obrigações e da Outras Providências.
A câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte:
Lei:
Artigo 1º) - Fica O Poder Executivo autorizado a fazer Concessão
de Uso Especial para Fins de Moradia, bens imóveis desta municipalidade,
conforme as especificação que se segue: Lote 12 da quadra 17, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.568; cede a Alzira Maria de
Souza, portadora do CPF Nº 011.508.309-05. Lote 11 da quadra 17, com área
de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.567; cede a Ana Maria
Barbosa de Oliveira, portadora do GRAN 055.667.369-71 e RG Nº 9.714.083-
9. Lote 08 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula
nº 36.564; cede a Beatriz do Nascimento, portadora do CPF Nº 036.050.499.07
eRGNº 8.846.271-8. Lote 02 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?,
objeto da matrícula nº 36.558; cede a Cleuza dos Santos Silva, portadora do
CPF Nº 064.472.839-66 e RG Nº 9.402.980-5. Lote 15 da quadra 17, com área
de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.571; cede a Edileuza Dutra,
portadora do CPF Nº 045.813.379-50 e RG Nº 101946606. Lote 06 da quadra
18, com área de terras de 316,40m?, objeto da matrícula nº 36.594; cede a
Eliane Aparecida Padilha Latczuc, portadora do CPF Nº 069.674.979-36 e RG
Nº 10.650.501-2. Lote 01 da quadra 17, com área de terras de 316,40m?,
objeto da matrícula nº 36.557; cede a Joana Darc Machado, portadora do CPF
Nº 021.319.489-99 e RG Nº 68717949. Lote 03 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.533; cede a Zilda Aparecida
Praça Mari i i .
ça Mariana Leite Felix,800 - FonelFax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - P
E-mail: pmjalegreQ yahoo.com.br gre - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Sabino, portador do CPE Nº 016.709.069-06 e RG Nº 7.036.068-3. Lote 03 da
quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.559;
cede o José Carlos Rodrigues, portador do CPF Nº 053.295.039-90 e RG Nº
2.331.906-3. Lote 05 da quadra 16, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.535; cede a Josiane da Silva, portadora do CPF Nº
072.679.239-06 e RG Nº 10.650.692-2. Lote 04 da quadra 16, com área de
terras de 248,60”, objeto da matrícula nº 36.534; cede a Juliana Cordeiro de
Brito, portadora do CPE Nº 084.263.559-94 e RG Nº 10.228.083-0. Lote 05 da
e quadra 18, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.593;
cede a Lourdes dos Santos Machado, portadora do CPF Nº 069.769.579-44 e
RG Nº 9.419.462-8. Lote 02 da quadra 18, com área de terras de 248,60m?,
objeto da matrícula nº 36.590; cede a Luciane Godofredo, portadora do CPF Nº
066.752.969-14 e RG Nº 10274525. Lote 04 da quadra 17, com área de terras
de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.560; cede a Margit Machado da Silva,
portadora do CPF Nº 715.012.159-49 e RG Nº 49803230. Lote 16 da quadra
17, com área de terras de 316,40m?, objeto da matrícula nº 36.572; cede a
Maria de Fátima Balan da Silva, portadora do CPF Nº 044.751.159-90 e RG Nº
9.563.438-9. Lote 09 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.565; cede a Maria de Fátima Nascimento, portadora do CPF Nº
” 337.703218-55 e RG Nº 3.767.362-9. Lote 01 da quadra 18, com área de terras
de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.589; cede a Deuzenita Machado as
Silva, portadora do CPE Nº 075.560.749-00 e RG Nº 10.866.753-2. Lote 08 da
quadra 16, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.538;
cede Valdomiro Alves dos Santos, portadora do CPF Nº 006.662.049-00 e RG
Nº 4.743.419-0. Lote 06 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto
da matrícula nº 36.562; cede a Maria Inêz Vieira Botolo, portadora do CPF Nº
825.185.729-53 e RG Nº 5.831.040-9. Lote 03 da quadra 18, com área de
terras de 248,60”, objeto da matrícula nº 36.591; cede a Márcia Regina da
Silva, portadora do RG Nº 4.228.389-01. Lote 06 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.536; cede a Maria Lucia Qualia,
portadora do CPF Nº 071.625.059-45 e RG Nº 9.841.274-3. Lote 13 da quadra h
Praça Mari i i . E
ça Mariana Leite Felix,800 - FonelFax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegr: Paraná
E-mail: pmjalegre(Dyahoo.com.br gre - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.569; cede a
Maria Lucia Rodrigues Novaes, portadora do CPF Nº 011.179.679-21. Lote 05
da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.561;
cede o Marlete Cristo dos Santos, portador do CPE Nº 498.258.602-00 e RG Nº
448744. Lote 04 da quadra 18, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.592; cede a Rosimeire Bento da Silva, portadora do CPF Nº
268.714.448-74 e RG Nº 34.485.768-2. Lote 10 da quadra 17, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.566; cede a Sandra Rosângela
a Magela, portadora do CPF Nº 097.088.909-79 e RG Nº 13.262.129-2. Lote 14
da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.570;
cede a Marli Machado, portadora do CPE Nº 709.109.879-04 e RG Nº
5.387.968-3. Lote 07 da quadra 17, com área de terras de 248,60m?, objeto da
matrícula nº 36.563; cede a Vilma Cristiane Resende, portadora do CPF Nº
076.240.909-61 e RG Nº 107.006.15-0. Lote 07 da quadra 16, com área de
terras de 248,60m?, objeto da matrícula nº 36.537; cede a Tereza Maria
Botelho, portadora do CPF Nº 072.150.179-66 e RG Nº 10.899.499-5. Todas
situadas dentro do perímetro Urbano do Município e registradas no CRI da
Comarca de Ivaiporã.
a" Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM
ALEGRE, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de março do ano de
dois mil e doze (19/03/2012). Câmara Municipal de Jardim Alegre - PR
Protocolo n.º po SDS: 2) da]
Data, 44 107 [2000
Hora 10.:
Osmar
Pe. José Ma e Oliveira
Prefei icipal
raça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: pmjalegre(Dyahoo.com.br