norma nº 208/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI 208/2012
SÚMULA:
Declara de Utilidade Pública e dá
outras Providências.
O Prefeito do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente:
&
LEI
Art. 1º) -Fica Declarada de Utilidade Pública a Sociedade
Protetora dos Animais SOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob nº.
11.016.365/0001-20, com sede localizada na Rua Antonio Lisboa Lopes, 253, no
Conjunto Residencial José Pachulski, Jardim Alegre — PR, tendo como
Representante da Pessoa Jurídica a Senhora Suzeclei Beltrame Moraes, CPF nº
364.819.209-49.
A Art. 2º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM
ALEGRE, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e
doze (20/04/2012).
PUBLICADO(A) NO JORNAL
—ibuna do norte À
Nº 6.359 PÁG. 06
EDIÇÃO DE; 21/04 | Ja?
Praça Mariana Leite Felix,800 - FonelFax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: pmjalegre(Dyahoo.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 34/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE - ESTADO DO
PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE
LEI N.º34/2012, QUE: “Declara de Utilidade Pública e dá
outras Providências” PORTANTO AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A
SEGUINTE LEI
pm
-
Art. 1º) —Fica Declarada de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos
Animais SOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob nº. 11.016.365/0001-20, com
sede localizada na Rua Antonio Lisboa Lopes, 253, no Conjunto Residencial José
Pachulski, Jardim Alegre — PR, tendo como Representante da Pessoa Jurídica a Senhora
Suzeclei Beltrame Moraes, CPE nº 364.819.209-49.
Art. 2º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
E, Câmara do Município de Jardim Alegre, aos dezoito dias do Mês de abril do ano de dois
mil e doze.
E
PRESIDENTE DA CÂMARA
Praça Mariana Leite Felix, 800 - FonelFax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIM ALEGRE - PR
e-mail: cmjardimalegreQhotmail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
ámara Municipal de Jardi :
p VA "ERbsETO DE LEI 34/2012
Protocolo n.º 6
Data, 47 4 Ot ,%p |
Hora /0 : Zo SÚMULA:
Declara de Utilidade Pública e dá
outras Providências.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) -Fica Declarada de Utilidade Pública a Sociedade
Protetora dos Animais SOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob nº.
11.016.365/0001-20, com sede localizada na Rua Antonio Lisboa Lopes, 253, no
Conjunto Residencial José Pachulski, Jardim Alegre — PR, tendo como
Representante da Pessoa Jurídica a Senhora Suzeclei Beltrame Moraes, CPF nº
364.819.209-49.
Art. 2º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE,
Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze
(16/04/2012).
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
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