| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1980 |
| Date | 1980-07-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Jardim Alegre ESTADO DO PARANÁ [INIS—- E NOVA ESTRUTURA A TRATIVA DO a seguinte rento de Educação e Culture a 29 da Lei Municipal nº16/75, de 9.10,75, comporse-á de: I- DIVISÃO DE ENSINO &) Supervisao lar D) Assisténcia so Educando IT- DIVISÃO DA CULTURA a) Biblioteca Pdblica b) Educação Fisica e Desportos Art.2º)— Alem dos cargos j& Estrutura Prefeitura, ficam criados mais os seguintes - Cargo em Comissão de Chefe da bolo CC=12 à CC-4 = Cargo em Comissao de Chefe da Divi regulamentada por Decreto do provard pr o Regimento I e Cultura, dentro d PREFEITO MUNICIPAL